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O lançamento, deste ano, da campanha para destinação de parte do Imposto de Renda (IR) devido de pessoas físicas e jurídicas, em Franca, para o fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), revela a dificuldade que o brasileiro tem de fazer doações.
O projeto, liderado pela Acif (Associação Comercial e Industrial de Franca), conta com a participação de 10 instituições, entre elas o escritório local da Receita Federal. Só isso já deveria servir para tirar a desconfiança do contribuinte e encorajá-lo a repassar 6% do seu imposto, caso seja pessoa física, e 1%, se for empresa, afinal a Receita não avalizaria um negócio que pudesse trazer alguma complicação fiscal ou ensejar pagamento maior de tributos.
Mas o resultado da campanha em 2013 mostrou que entre pessoas jurídicas e contribuintes individuais, as doações somadas não chegaram nem perto do que era esperado. Caso fossem mantidos os percentuais indicados, os valores poderiam chegar a R$ 5,1 milhões apenas entre as pessoas físicas, não computando nenhuma outra contribuição. Apesar disso, o dinheiro arrecadado foi de pouco mais de R$ 900 mil, somando as contribuições de 31 empresas e 191 pessoas.
A quantia, que vai para o fundo do conselho tem aplicação direta em entidades estabelecidas em Franca que para participar devem seguir regras como estarem cadastradas na Prefeitura ou não ter fins lucrativos, entre outras. A resistência dos contribuintes é tanta que os coordenadores da campanha estão tentando conscientizar os potenciais doadores a participar. O trabalho de convencimento parte da informação de que aqueles que aceitarem não vão ter incidência maior no imposto. O percentual destinado é tirado do que será pago eventualmente ao Governo Federal.
O desconhecimento de como funciona a campanha pode estar por trás do resultado apático das doações. Segundo Fátima Bazon, secretária administrativa do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca, há quem pense que pode cair na malha fina da Receita Federal ou que vai acabar pagando mais imposto do que deve. “Por isso o trabalho junto à Assescofran (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Franca e Região) também é importante para que os contadores atuantes na cidade possam informar seus clientes”, disse ela.
Para quem pretende participar, o prazo para adesão é até o dia 30 de dezembro. O acesso deve ser feito pelo site da Prefeitura, no link de serviços online e no campo “doações”. Aí basta escolher a entidade beneficiada e emitir o boleto correspondente. O conselho tem 580 entidades cadastradas, sendo que este ano 28 delas foram atendidas. Do total destinado, a Santa Casa ficou com R$ 466 mil. O Magazine Luiza foi o maior doador entre as empresas que aderiram em 2013. O valor de sua doação não foi informado.
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