Desvendado o esquema de propinas apurado pela Operação Lava Jato — e a prisão de ex-dirigentes da Petrobrás, doleiros, intermediários e empresários que pagavam propinas — descobre-se também, através do Tribunal de Contas da União, superfaturamento em obras que as empresas envolvidas com a empresa petrolífera também realizam em ferrovias, rodovias, aeroportos e na transposição das águas do Rio São Francisco. Em apenas 20 obras de grande porte, há superfaturamento de R$ 1,1 bilhão. É dinheiro que deveria continuar nos cofres públicos e servir ao país melhor que todos sonhamos.
O MP e a Justiça não podem abrir mão de apurar e punir. É dinheiro roubado do povo. Sua falta retarda investimentos em escolas, hospitais, estradas e outros itens que a população necessita. Então, concorrências e licitações públicas realizadas pelos governos estaduais e municipais também têm que ser fiscalizadas. É preciso saber se os esquemas criminosos também ai não estariam atuando. Quem frauda licitação numa pequena comunidade comete o mesmo crime dos megaempresários hoje presos em Curitiba, e não pode ter destino diferente deles. O advogado do intermediário Fernando Baiano, que disse dias atrás não ser possível ‘assentar um paralelepípedo’ neste país sem pagar propina, precisa ser chamado a dizer o que sabe. Se souber de algo concreto, contribuirá com o país. Se souber, terá que ser penalizado pelo que disse.
É aí que faz falta um Poder Legislativo e uma oposição independentes. Em vez de lutar por cargos no loteamento que o governo pratica para garantir sua base fisiológica de sustentação, os parlamentares fiscalizar o Executivo e seus órgãos, mas é difícil, já que também eles fazem parte do governo. É por essa razão que precisamos de ampla reforma política para que os eleitos tenham independência para cumprir suas obrigações. A negociata da coalisão pós-eleitoral tem de acabar, assim como é preciso redefinir o custeio das campanhas eleitorais e dos partidos políticos. Do jeito que está não pode continuar...
Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo
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