Durante a solenidade que marcou a abertura do 1º Juizado Especial da Infância e Juventude do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Franca, diversas autoridades estiveram presentes e discursaram sobre os problemas advindos da exploração do trabalho infantil e as medidas que enxergam como possíveis para inibir ocorrências do tipo. Esse tema é a principal missão do órgão, já em funcionamento no prédio da Justiça do Trabalho.
“Nós teremos dez Jeias espalhados pela nossa região e, no futuro, vamos desenvolver estruturas específicas - como assistência social e psicológica - para tratar a questão do menor e também sua estrutura familiar”, disse o desembargador Flávio Cooper, presidente do TRT-15. “A Justiça do Trabalho local já assume funções do tipo, por exemplo: as crianças envolvidas no trabalho infantil, que têm vindo até aqui, já são encaminhadas para a inserção na escola; programação pública de lazer e também ao Programa Bolsa Família, para que a família não dependa do trabalho do menor”, completou.
De acordo com a juíza Eliana Nogueira - titular da 2ª Vara do Trabalho de Franca e responsável por coordenar o Jeia local -, o Juizado terá competência para promover políticas públicas voltadas a seu público-alvo. “Vamos apreciar todo e qualquer pedido que envolva trabalho a adolescentes abaixo dos 18 anos, bem como desenvolver programas relacionados a esse público. Quanto à parte institucional, atuaremos dentro do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil para fomentar vagas em cursos profissionalizantes e encaminhar jovens a programas de aprendizagem.”
O Jeia é uma iniciativa recente do TRT-15, pautada no Programa de Combate ao Trabalho Infantil, lançado no final de 2013 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho.
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