A Câmara de Franca realiza sessão ordinária hoje. O principal projeto a ser votado é o orçamento municipal para 2015. Em meio a muitas moções e requerimentos (15 no total), os vereadores ainda podem analisar projeto que tenta alterar as regras para inscrição no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e outro, que pretende acabar com os veículos abandonados no município.
Com previsão de gastos e estimativa de receita de R$ 694,4 milhões, o orçamento reservou a maior fatia para a área da saúde (R$ 204,6 milhões), que ultrapassou a educação (R$ 202,2 milhões). No orçamento votado ano passado para o exercício de 2014, esses valores foram, respectivamente, de R$ 184,1 milhões (saúde) e R$ 192,5 milhões (educação).
O menor valor caberá ao Sassom, o serviço de apoio e seguro social do servidor municipal, que terá R$ 6,3 milhões para trabalhar em 2015.
Fora o projeto do Executivo, os vereadores vão analisar o que pretende tornar obrigatório o recolhimento de veículos, incluindo carroças, abandonados nas ruas de Franca. A aprovação necessita de maioria de votos, pois altera o Código de Posturas do Município, de 1972.
Pelo projeto, de autoria de Zezinho Cabeleireiro (PPS) e Donizete da Farmácia (PSDB), seriam considerados abandonados veículos deixados sobre via pública durante mais de 15 dias. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já normatiza esse recolhimento, raramente aplicado pelas autoridades de trânsito.
O petista Márcio do Flórida quer que as regras do programa de habitação Minha Casa, Minha Vida sejam alteradas, dificultando que pessoas com imóveis, ainda que não sejam os proprietários integrais, sejam contemplados.
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