Nesta terça-feira, a partir das 9 horas, uma solenidade no Fórum Trabalhista de Franca marcará a instalação do primeiro Jeia (Juizados Especiais da Infância e Adolescência) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que implantará dez equipamentos do tipo nas cidades de sua circunscrição.
A criação dos juizados vem ao encontro da promoção da erradicação da exploração do trabalho infantil, questão que, em Franca, apresenta “índice elevado”, de acordo com o próprio TRT.
“O último levantamento realizado pelo PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) em 2012, indicou a existência de mais de 2,2 mil crianças e adolescentes trabalhando em nossa cidade. Além disso, Franca está entre as que mais noticiaram acidentes de trabalho na faixa etária dos 10 aos 17 anos de 2006 a 2013, dentro do Estado de São Paulo”, disse a juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira, titular da 2ª Vara do Trabalho de Franca, local onde o Jeia será estruturado.
Ainda segundo a magistrada, o Jeia terá competência sobre toda e qualquer ação que envolva trabalhadores com idade inferior a 18 anos de idade, bem como para apreciar ações civis públicas voltadas para a implementação de políticas que visem programas de aprendizagem ou de qualificação profissional para esses jovens. Para ela, uma das missões do Jeia será discutir junto a sociedade os efeitos do trabalho precoce.
“É importante destruir o mito segundo o qual o trabalho deve ser a melhor alternativa para a criança e o adolescente, a fim de livrá-lo das drogas ou da delinquência. Os adolescentes que em Franca estão na Fundação Casa, por terem cometido atos infracionais por envolvimento com drogas, em sua esmagadora maioria, começaram a trabalhar ainda crianças”, disse a juíza.
Uma das soluções que vem sendo adotada no município para minimizar o despreparo educacional dos jovens que se lançam no mercado de trabalho se afastando das escolas tem sido o encaminhamento dos mesmos a cursos de profissionalização e programas de aprendizagem.
De acordo com o Fórum Trabalhista de Franca, pelo menos 60 adolescentes que buscavam autorização para o trabalho entre agosto e novembro deste ano foram encaminhados para curso de capacitação junto ao Senac.
“É importante ressaltar que realizamos audiência pública com as empresas que possuíam condições de abrir vagas para aprendizes, e o retorno foi muito bom. As empresas se sensibilizaram para essa questão e indicaram interesse na abertura de vagas, que começarão a ser preenchidas em dezembro próximo”, afirmou Eliana.
Como funcionará o Jeia
Lançado no final de 2013 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho, o programa Jeia mobiliza os 24 TRTs do País e prevê ações, projetos e medidas para erradicar a exploração do trabalho infantil.
Os juizados poderão atuar de forma fixa ou itinerante e, de acordo com o TRT, “terão competência material para analisar, conciliar e julgar todos os processos que envolvam trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico.”
Em Franca, o Jeia atenderá no prédio da Justiça do Trabalho (rua Frei Germano, 2.310, Estação), de segunda a sexta-feira, entre as 12 e 18 horas.
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