O juiz Wagner Carvalho Lima abriu processo criminal contra o presidente da Câmara de Franca, Jépy Pereira (PSDB). Ele é acusado de manipular o processo de licitação ao contratar advogado para defender sua gestão em processo trabalhista. O vereador foi denunciado pelo Ministério Público por não cumprir formalidades exigidas por lei e será citado para responder a acusação em dez dias. Jépy diz que provará que não houve irregularidade (leia texto nesta página).
A recente abertura do processo crime é reflexo de outra ação movida contra a Câmara em 2013. O Legislativo havia sido condenado pela Justiça do Trabalho a pagar multa de R$ 10 mil em decorrência de processo movido por suas próprias procuradoras. Como elas eram parte interessada, havia necessidade de contratar um outro profissional para atuar na defesa.
Jépy poderia ter feito a contratação sem cotação de preço, conforme o previsto pela lei de licitações, mas resolveu cotar. Segundo a denúncia, para garantir que o advogado Denílson Carvalho fosse o contratado, o presidente teria ocultado a primeira proposta de preços entregue por Carvalho depois que outro advogado, de última hora, apresentou preço menor que a proposta original.
No dia 17 de junho de 2013, a Câmara foi citada sobre a ação movida pelo MPT, que resultou na condenação pela Justiça do Trabalho. No dia seguinte, Denílson, apesar de ainda não ter sido nomeado procurador da Câmara, foi recebido pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho, Alexandre Alliprandino Medeiros, e pediu para tirar cópia dos autos. No dia 18, Jépy apresentou projeto de resolução para autorizar a contratação de advogado para a defesa da Câmara. A aprovação se deu no dia 25. O pedido foi incluído de última hora na pauta de votação, o que teria dificultado a participação de outros advogados e permitido o direcionamento.
No dia 26, Jépy autorizou a contratação de Denílson pelo preço de R$ 7,5 mil. Mas, no dia 27, o advogado Jean Marcelly Rodrigues Rosa apresentou proposta de R$ 7 mil, única, segundo a promotoria, devidamente comprovada por meio de protocolo. Ele foi informado que não havia outras propostas para a prestação dos serviços. Depois, ainda segundo a denúncia, Jean teria descoberto que havia aparecido outra proposta de Denílson, no valor de R$ 6,9 mil, mas com data do dia 26 de junho sem comprovante de protocolo.
Um servidor da Câmara percebeu a falta de assinatura e numeração das folhas com a nova proposta apresentada, o que evidenciaria que ela é posterior à proposta de Jean Marcelly, e denunciou o caso ao MP. A denúncia de supressão do documento foi apurada pela Promotoria Criminal e pela Delegacia Seccional. Após ouvir testemunhas e juntar cópias integrais dos documentos referentes à contratação, a Polícia Civil encaminhou o inquérito criminal para a promotoria, que viu indícios de autoria e materialidade e ofereceu a denúncia.
“A denúncia anônima noticiava que houve trocas das folhas dos autos do procedimento de contratação do advogado para defender os interesses da Câmara. Essa suspeita foi corroborada por meio de testemunhas ouvidas pela autoridade policial e, principalmente, porque alguns documentos, notadamente, a petição de propostas de serviço não estarem acompanhadas de comprovação de protocolo”, escreveu o promotor José Lourenço Alves.
O MP afirma ter ficado evidenciado que Jépy Pereira atuou com o dolo de deixar de observar procedimento previsto em lei para a dispensa e inexigibilidade de licitação. O juiz Wagner Carvalho Lima recebeu a denúncia e abriu o processo criminal. Ele escreveu em seu despacho que “ficou clara a manipulação” para que o serviço fosse prestado pelo advogado escolhido por Jépy.
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