O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) implantará no Fórum Trabalhista de Franca o primeiro dos dez Juizados Especiais da Infância e Adolescência (Jeia), que criará nas sedes de suas circunscrições - Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.
De acordo com a atual diretora do Fórum, juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira - que será responsável por comandar o Jeia local -, as ações do Juizado terão como principal objetivo fomentar a erradicação do trabalho infantil e questões relacionadas aos jovens trabalhadores. A solenidade será na próxima terça-feira, às 9 horas.
“A competência do juizado envolve toda e qualquer ação que envolva trabalhadores com idade inferior a 18 anos de idade, bem como para apreciar ações civis públicas voltadas para a implementação de políticas públicas que visem a atenção prioritária à criança e ao adolescente no âmbito dos programas de aprendizagem ou de qualificação profissional”, disse a juíza.
Segundo a assessoria do TRT-15, Franca e Fernandópolis apresentam “índice elevado de exploração do trabalho infantil”. Por isso, serão as primeiras a receber o Jeia. O Fórum local atende outros oito da região (Cristais Paulista, Itirapuã, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José da Bela Vista), chegando a acolher mais de 400 mil pessoas no total.
A designação do primeiro Jeia a Franca ocorreu no último dia 10, durante uma reunião em que o presidente do TRT-15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, também anunciou para breve a instalação dos Jeias de Ribeirão Preto e Presidente Prudente. “É uma conquista em matéria de competência, à qual a Justiça do Trabalho está amplamente vocacionada e preparada para apreciar e assegurar o direito de não trabalho à criança e ao adolescente, sempre que esse trabalho estiver fora dos parâmetros legais”, disse na ocasião.
Ações
De acordo com o TRT, a Resolução dos Jeias prevê que estes sejam implantados por meio de portaria da Presidência do Tribunal, após o desenvolvimento de ações de conscientização na localidade em que serão instalados. Essas ações serão desenvolvidas para conscientizar a população local não só da necessidade da erradicação do trabalho infantil, mas também da importância da aprendizagem como meio de garantir aos adolescentes ingresso adequado no mercado de trabalho.
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