O Ministério Público Estadual abriu uma investigação para apurar suspeitas de irregularidades na Prefeitura de Franca. As denúncias foram publicadas com exclusividade pelo Comércio da Franca no mês passado. Segundo a denúncia, a Prefeitura estaria usando nomes de servidores mortos, aposentados, afastados e demitidos para manter dados falsos no Cnes (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), a fim de maquiar a falta de profissionais em serviços essenciais como o Programa de Saúde da Família (PSF), Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) e Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência), evitando assim a suspensão de repasses do Ministério da Saúde.
A denúncia foi apresentada ao promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Franca Luis Fernando Nascimento. “Os indícios de irregularidades narrados na reportagem são fortes e precisam ser investigados. Por isso, decidi procurar o Ministério Público”, afirmou.
De acordo com a reportagem publicada no último dia 4 de outubro, nomes de servidores que já morreram, como o da enfermeira Helena Gomes da Silva, morta em um acidente em fevereiro, ainda constavam como “ativos” no cadastro que serve de base para o controle das equipes dos programas de saúde e posterior repasse.
Além disso, o presidente do Sindicato denunciou casos em que técnicos de enfermagem estariam exercendo funções de enfermeiros, como a aplicação de vacinas, e a nomeação de pessoas para ocupar cargos em comissão não qualificadas para as funções que exigem formação específica.
Caso as denúncias sejam comprovadas, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) pode responder civil e criminalmente na Justiça por improbidade administrativa e ser obrigado a devolver o dinheiro recebido irregularmente.
O presidente do Sindicato disse que espera que, com as investigações, a Prefeitura regularize as equipes de saúde.
A Prefeitura foi procurada por meio da assessoria de imprensa a se pronunciar a respeito, mas até o fechamento desta edição não havia respondido aos questionamentos feitos.
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