Os serviços oferecidos pela Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Franca serão ampliados. Após ser credenciada como Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual (CER II), através do Programa Viver Sem Limites do Governo Federal, a entidade atenderá também, a partir de 2015, portadores de deficiência física e, assim, aumentará o número de atendimentos oferecidos gratuitamente na área da saúde. Para isso, a Apae passará a contar com um recurso de R$ 1,6 milhão por ano.
“Com este programa, existe a possibilidade das entidades e organizações se habilitarem para, enquanto Centro Especializado, atender a deficiência física e a intelectual e múltipla. Quando manifestamos o interesse, a Apae de Franca se propôs a fazer as duas habilitações. A intelectual e múltipla, nós já realizamos. A novidade é a habilitação e reabilitação física que a gente ainda não era credenciado. Para isso, teve todo um processo. Eles analisaram, viram o espaço físico, profissionais, equipe técnica e nos concederam o credenciamento”, disse a assistente social da Apae, Ernestina Cintra.
Atualmente, a unidade de Franca realiza mais de 900 atendimentos por mês. Destes, mais de 800 são realizados na área da saúde com tratamento para deficiência intelectual e múltipla. Com o CER II, a expectativa é que, pelo menos, mais 200 pessoas sejam atendidas. “Desta forma, chegaremos em torno de mil atendidos na saúde.”
Como parte da adequação, uma área da entidade está sendo ampliada para receber os atendimentos às pessoas com deficiência física. A previsão é que as obras, realizadas com recurso do Governo Estadual, terminem no próximo mês para que o novo serviço comece a ser oferecido a partir de 2015. “Já foi publicado no Diário Oficial da União o credenciamento. Agora estamos adequando o espaço físico e o planejamento é terminar até dezembro. Acreditamos que a partir de 2015 já começamos a atender”, disse a assistente social.
Para isso ser possível, um recurso de R$ 140 mil será destinado mensalmente para a entidade com o objetivo de complementar os valores repassados pelo atendimento. “Tem um aporte financeiro do Ministério da Saúde porque a tabela SUS está muito defasada. Este recurso dá condição de funcionamento para as entidades que assumem este serviço. São R$ 70 mil por mês para a deficiência física e R$ 70 mil por mês para deficiência intelectual e múltipla.”
O recurso, que soma R$ 1,6 milhão por ano, possui destino pré-definido. O montante só pode ser usado para pagamento de profissionais da saúde. Devido ao novo atendimento, será necessário realizar novas contratações e também modificar a carga horária de alguns que já trabalham na entidade. “Provavelmente, novos profissionais serão contratados como, por exemplo, enfermeiro e médico ortopedista ou fisiatra. Estas são algumas das contratações. E tem outros profissionais que teremos que, às vezes, adequar a carga horária por conta da expansão do serviço.”
Demanda
A Apae ainda não definiu como as pessoas que necessitam do atendimento serão definidas e encaminhadas para a entidade, mas acredita que esta parte ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista que o credenciamento da Apae foi realizado através do órgão, por ele ser o gestor da política de saúde na cidade.
“Será agendada uma reunião com a Secretaria de Saúde para definirmos o fluxo de encaminhamento. Nós acreditamos que iremos receber os casos encaminhados pela Secretaria que possui conhecimento da demanda de todo o município. Este centro agrega mais um serviço no município para atender a pessoa que está precisando de uma habilitação ou reabilitação”, disse a assistente social. “Para a entidade é um credenciamento importante, porque a reabilitação da pessoa com deficiência é uma especialidade da Apae. Ela foi criada com esta finalidade, para atender a pessoa com deficiência”, completou.
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