Operação conjunta fecha desmanche na região do Aeroporto

O governo do Estado deu sequência, ontem, à série de ações para combater o funcionamento irregular de desmanches. Uma operação surpresa, realizada pelas polícias Civil e Militar, em conjunto com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), fechou um ponto de revenda de autopeças usadas na Chácara São Paulo, região do Jardim Aeroporto em Franca. O local não tinha autorização para funcionar e o responsável deverá responder por exercício ilegal da profissão. Outro estabelecimento alvo da vistoria, localizado no Parque Vicente Leporace, estava fechado.

 

A Lei dos Desmanches foi criada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para combater o comércio de peças usadas e, consequentemente, diminuir os índices de furto e roubo de veículo. Segundo dados do Estado, 50% dos latrocínios estão ligados ao roubo de carros. Só podem continuar operando as empresas que se cadastrarem no Detran e na Secretaria da Fazenda. Entre outras exigências, é preciso ter o registro de todos os veículos desmontados e suas peças, alvará municipal e relação de empregados. Antes de a legislação entrar em vigor, em julho, não havia controle nenhum e qualquer pessoa podia exercer esse tipo de comércio, o que facilitava a venda de produtos roubados. 

 

O desmanche vistoriado pelos policiais na Chácara São Paulo não havia enviado os documentos necessários aos órgãos competentes e foi impedido de continuar funcionando. O caso foi registrado no 4º Distrito Policial, responsável pela área, e também será comunicado à Prefeitura e Receita Estadual. Novas ações serão deflagradas nos próximos dias até que todos os pontos clandestinos de vendas de peças sejam fechados.

 

A Secretaria de Segurança Pública informou que as fiscalizações serão desenvolvidas em todo o Estado em duas etapas. Primeiro, os agentes vão se concentrar sobre os desmanches que não se cadastraram e que trabalham sem autorização. No segundo momento, serão checados aqueles que enviaram os documentos exigidos, mas que, por algum motivo, o pedido de registro tenha sido indeferido. A meta do governo é fazer com que apenas as lojas autorizadas continuem vendendo peças de veículos usadas.

 

Na edição do último domingo, o Comércio publicou reportagem informando que, de acordo com dados do Detran, 40 empresas do setor instaladas em Franca solicitaram, até o início deste mês, o credenciamento necessário. Pelo menos três operações já foram realizadas na cidade, que culminaram com o fechamento de cinco estabelecimentos. Entre as penalidades previstas para casos de irregularidade estão: interdição, perda dos bens (peças), multa de até R$ 30 mil e a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS por parte da Secretaria da Fazenda.