As prefeituras devem assumir em janeiro a responsabilidade pelas redes de iluminação pública, o que inclui a manutenção de postes, lâmpadas e reatores. Isso é o que prevê o cronograma de transferência de responsabilidade previsto no artigo 218 da Resolução Normativa 414/2010 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O objetivo é dar mais autonomia e agilidade aos municípios num setor que é essencialmente local e não depende de instâncias externas. Afinal, é simples trocar a lâmpada do poste, não é? Errado. Na prática a teoria é outra.
Desde que a resolução entrou em vigor, já foi prorrogada duas vezes a pedido de prefeituras de todo o país, incluindo o Interior Paulista. As administrações municipais alegam que não têm condições de cumprir o serviço com eficiência e dentro do seu orçamento. A Confederação Nacional dos Municípios, que fala em nome das lideranças municipalistas, diz que a medida da agência oficial federal aumentará em média 30% a despesa anual das prefeituras e que as cidades de pequeno porte sofrerão ainda mais.
Segundo a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), o gasto médio com a manutenção por ponto de luz pelas concessionárias é de R$ 1,50, mas quando arcado pelas prefeituras com serviço terceirizado o valor sobe para R$ 12 e se as prefeituras contratarem equipe própria, a despesa vai para R$ 24. Prefeitos do Interior Paulista estão se mobilizando para tentar clima político e empurrar com a barriga mais uma vez a resolução da Aneel. Uma das reuniões foi realizada dia 7 em S. José do Rio Preto com cerca de 50 prefeitos. Será que até 31 de dezembro surge alguma luz no fim do túnel?
Informação: A Assembleia Legislativa aprovou quarta-feira o projeto de lei que torna obrigatória a divulgação oficial sobre veículos furtados ou roubados, bem como a relação dos que forem encontrados e apreendidos pelas autoridades policiais no site oficial da Secretaria da Segurança Pública, em link específico na internet. Também deverão ser informadas a descrição completa do veículo, assim como o local onde está apreendido, a data do delito, da ocorrência policial e da descoberta e apreensão. A medida, segundo o deputado Edmir Chedid (DEM), visa garantir às vítimas o ressarcimento do veículo e consequente prejuízo. Chedid é autor também de projeto que resultou na cassação da inscrição no ICMS de empresas envolvidas com o furto e roubo de cargas.
Eternit, não: Na quarta-feira, 19, acontece em Roma o julgamento em última instância do bilionário suíço Stephan Schmidheiny, cuja família fundou a Eternit suíça, que semeou fábricas pelo mundo. Em 2012, a corte de justiça de Turin condenou os ex-proprietários da empresa a 16 anos de prisão devido problemas de saúde decorrentes da exposição de trabalhadores à fibra de amianto. Uma comitiva brasileira acompanhará esse julgamento histórico na Itália. Um deles, o deputado estadual Marcos Martins (PT), afirma que “é impossível calcular com precisão quantas vítimas foram contaminadas ou morreram pelo amianto desde o início de sua utilização no Brasil”. Em tempo: o amianto foi banido no Estado de São Paulo.
Etanol: A Unica (União da Indústria da Cana-de-Açúcar) aproveitou a alta dos derivados de petróleo para lembrar os consumidores sobre como decidir no posto o combustível que oferece o melho custo/benefício. A chamada paridade entre os combustíveis é obtida a partir da divisão do preço do etanol hidratado pelo preço da gasolina. Se este resultado ficar em até 70%, considera-se que o consumo de etanol é economicamente mais viável. Na cidade de São Paulo, a paridade está em 64,6%, segundo a entidade. A Unica banca que o etanol hidratado também está economicamente interessante para os consumidores de diversos municípios do Estado.
Wilson Marini
Jornalista - email wmarini@apj.inf.br
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