Deu entrada na Câmara projeto de lei que pretende ampliar o acesso de mutuários aos sorteios de moradias populares. A proposta, dos vereadores Marco Garcia (PPS) e Márcio do Flórida (PT) prevê que possam se inscrever pessoas que têm partes de imóveis. No sorteio de setembro, este público ficou de fora. “Nossa intenção é corrigir esta injustiça que aconteceu com pessoas que preencheram todos os requisitos, mas que não participaram por terem parte ou fração ideal de um imóvel”, disse Márcio do Flórida.
O projeto estabelece que quem tem até 40% de um imóvel e que preencher as demais condições impostas pela Prefeitura, poderá participar do sorteio.
Segundo o vereador, é comum pessoas terem parte de imóveis resultantes de doações em vida ou de inventário. A proposta deve ser votada na próxima semana e espera contemplar também pessoas que têm 100% dos imóveis em seus nomes, mas que não fazem o usufruto. Se aprovada, a regra valerá para o sorteio de março.
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