A família do pequeno Davi Miguel, de 8 meses, protocolou ontem uma petição para que a Justiça Federal faça cumprir a liminar que obriga a União a arcar com todas as despesas para que o bebê seja submetido a um transplante de intestino nos Estados Unidos. A decisão, em caráter liminar, foi divulgada no dia 30 de outubro pelo juiz federal da 3ª Vara de Franca, Marcelo Duarte da Silva, e determinava um prazo 15 dias para que Davi fosse transferido para o hospital em Miami. O prazo já passou e o bebê continua internado no Hospital Regional, em Franca. Isso porque a União recorreu da decisão, mas segundo a advogada responsável pelo caso, Angélica Martori, o recurso não suspende os efeitos da liminar que foi deferida.
Além da cirurgia, a decisão determina que o governo federal banque os demais tratamentos necessários no Jackson Memorial Medical, em Miami, e ainda pague todos os custos do tratamento em casa que os médicos americanos recomendarem. A União terá também de ajudar a família na obtenção de passaportes e vistos, sem cobrança de taxas e em regime de urgência.
A multa diária estipulada pelo juiz em caso de descumprimento da decisão foi de R$ 100 mil. “Na verdade, o recurso em si não suspende o curso do processo nem da liminar que foi deferida. A liminar não foi cumprida então, hoje (ontem), estou protocolando uma petição para o juiz aqui em Franca requerendo a notificação, a ciência da União, para que se cumpra imediatamente a liminar com aplicação, inclusive, da multa”, disse a advogada.
Avaliação
Além do recurso, o caso de Davi também possui outra novidade. Nessa sexta-feira, a família do bebê esperou a visita de um médico argentino que viria examinar o bebê a pedido da União. O profissional não compareceu.
A família acredita que, com esta medida, a União esteja procurando outras alternativas para pagar o tratamento de Davi. Desta forma, pequenas pesquisas já foram realizadas pelos familiares a fim de conhecer o desenvolvimento da área de transplantes na Argentina. Pelos resultados obtidos, a família pretende não aceitar a oferta.
“Acreditamos que a União está tentando indicar uma outra alternativa de tratamento. Apesar destes médicos terem um pouco mais de experiência, a área de transplante entre o Brasil e a Argentina é bem equivalente. Se eles forem realmente oferecer esta alternativa não aceitaremos. Para aceitarmos tem que ser pelo menos equivalente à experiência, à prática norte americana. O que de antemão, com a pesquisa, conferimos que não é”, disse Angélica Martori.
Outro lado
O Comércio entrou em contato com assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, que informou apenas que a União realmente recorreu da decisão. O motivo do recurso e detalhes sobre a visita do médico argentino não foram comentados.
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