Um defeito de fábrica apresentado em dois tabletes - que juntos valiam R$ 663 - resultou em uma multa de R$ 610 mil à Digibras, fabricante dos produtos CCE no Brasil. A sanção, hoje transformada em ação judicial passível de recurso, foi aplicada este ano pelo Procon de Franca, após receber reclamação de um consumidor francano que reclamava da omissão da empresa sobre o problema de funcionamento dos aparelhos.
“O consumidor havia comprado esses dois tabletes em outubro de 2013, mas os aparelhos apresentaram vício de fabricação logo em seguida”, disse o diretor do órgão local, William Karan Júnior. “Os aparelhos foram enviados à assistência técnica autorizada mas, dentro dos 30 dias previstos por Lei, a empresa não os devolveu em pleno funcionamento; não providenciou novos tabletes ou mesmo efetuou a devolução dos valores, infringindo assim o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor”, completou.
Além das infrações, a Digibras também não teria respondido à notificação inicial do Procon, o que acarretou mais uma penalidade. Em nota, a empresa informou que “não se pronunciará sobre a situação do Procon mencionada pelo jornal”.
Só neste ano, 25 multas foram efetuadas pelo Procon na cidade, 15 a mais do que no ano passado. Até setembro deste ano, o órgão também registrou cerca de 51 mil reclamações direcionadas a 50 empresas. No ano passado inteiro, este número chegou a 68 mil.
Em 2014, as cinco primeiras empresas da lista das mais acionadas são respectivamente: a Claro - incluindo Embratel e NET -, que contabiliza atualmente 820 queixas e 81,32% de resolução dos casos; o grupo Itaú Unibanco, com 411 reclamações e 78,50% de resposta; o Bradesco, com 316 registros e 57,93% de retorno; a Algar Telecom (CTBC), com 240 protestos e 74,80% de retorno e o grupo BMG, que contabiliza 162 queixas e 21,26% resoluções.
O Comércio entrou em contato com as empresas citadas, obtendo respostas genéricas de todas, que reforçaram seus compromissos em melhor atender o consumidor, sem comentar suas posições no ranking local. A única a se manifestar sobre seu índice de resolução, o mais baixo entre os cinco primeiros, foi o BMG. “Com relação ao índice de resolutibilidade, o BMG esclarece que atua constantemente para atender as demandas dos clientes de maneira ágil, mas necessita que alguns procedimentos de segurança sejam cumpridos, inclusive, como forma de resguardar os direitos dos clientes.”
Em 2014, os registros contra companhias de telecomunicação superaram as instituições bancárias, que no último ano dominavam o ranking com reclamações relacionadas a empréstimos consignados.
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