Projeto de lei do Senado, que deverá ser votado ainda este ano, prevê punição com mais rigor de atos de vandalismo nas cidades. O projeto de lei considerada vandalismo promover ou participar de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos, mediante violência ou ameaça, por qualquer motivo ou a qualquer título. Será punido com mais severidade quem portar objetos, substâncias ou artefatos de destruição ou de provocação de incêndio ou qualquer tipo de arma, convencional ou não, inclusive porrete, bastão, barra de ferro, sinalizador, rojão, substância inflamável ou qualquer outro objeto que possa causar destruição ou lesão. Deve ser considerado agravante o uso de armas ou de coquetel molotov.
A utilização de máscara, capacete ou qualquer outro utensílio que dificulte a identificação do agente e mortes e lesões ocasionadas em manifestações serão tratadas como agravantes. Quem comete o crime de dano ao patrimônio público ou privado poderá ser detido por seis meses a 3 anos. A lei, se aprovada, determinará que se o dano for praticado durante manifestações públicas, concentrações populares ou em meio à multidão, a reclusão aumenta de 2 a 5 anos, mais multa. E se aprovadas, as alterações serão inseridas no Código Penal.
O vandalismo já é considerado crime atualmente, mas as penas aplicadas são brandas. Segundo o relator, uma pessoa que participa de uma manifestação social que, por atos de alguns, descamba para o vandalismo, de acordo com a nova legislação poderá ser considerada agente do crime, mesmo que não tenha nenhuma relação com os vândalos. Até mesmo quem incentiva a prática de manifestações pela internet deve ser considerado criminoso se ocorrerem atos de vandalismo por conta da mobilização pelas redes sociais. Nesta quarta-feira (12), o projeto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Efeitos da crise hídrica: Mais da metade de empresas pesquisadas em levantamento da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) não possui uma fonte alternativa de água e 65% afirmam que a interrupção no fornecimento irá impactar a sua produção e faturamento. Com o agravamento da crise hídrica no Estado, cerca de 3 mil postos de trabalho podem ser fechados, segundo os cálculos do Depecon (Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos) da entidade. Os dados foram debatidos nesta terça-feira em Campinas em encontro promovido pelo CCD (Carbon Disclosure Project), organização internacional que atua junto a cidades, investidores e empresas de todo o mundo para prevenir as mudanças climáticas e proteger os recursos naturais. O evento teve o apoio da CPFL Energia e da Anamma (Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente).
Diz o relatório da Fiesp/Ciesp: As empresas de grande porte são as que estão mais preocupadas com a possibilidade de um racionamento de água. Apenas 50% afirmaram que não precisam interromper a produção durante uma interrupção do fornecimento de água, enquanto 65,5% das pequenas e 60,7% fizeram esta mesma afirmação. Além disso 13,6% das grandes têm que paralisar a produção durante a interrupção, ante 12,2% das pequenas e 10,7% das médias. E 11,4% das empresas de grande porte têm a produção paralisada durante a produção e a retomada não ocorre logo em seguida, demorando bastante tempo, fator também apontado por 3,9% das pequenas e 9,3% das médias.
Wilson Marini
Jornalista - email wmarini@apj.inf.br
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