Uma medida inédita da Prefeitura de Patrocínio Paulista vai colocar a partir de segunda-feira, 10, contribuintes inscritos na dívida ativa na lista negra do SPC/Serasa. O objetivo é receber, por meio do protesto em cartório, R$ 6 milhões em dívidas devidas de água, IPTU e ISS aos cofres públicos. Segundo levantamento do Departamento de Tributação, mais de 4 mil contribuintes devem impostos à Prefeitura.
A ação, anunciada pela Prefeitura em comunicado emitido no último dia 4, vem sendo defendida pelo prefeito Marcos Ferreira (PT) desde setembro do ano passado, quando a Câmara aprovou uma lei municipal autorizando “o Executivo a encaminhar a protesto os créditos da Fazenda Pública Municipal”.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Institucional do município, Sebastião Teles Neto, o protesto será feito em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e seguindo orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. “Estamos sendo cobrados pela medida, pois é de responsabilidade do gestor realizar essa cobrança, além de ser uma alternativa mais rápida e eficaz de receber”.
Neto disse ainda que as dívidas a serem protestadas são dos últimos cinco exercícios e a maioria corresponde ao não pagamento de água. “Estão inscritos na dívida ativa aqueles contribuintes que deixaram de pagar tributos ao município no prazo de um ano, com exceção do exercício vigente”, disse o secretário.
Negociação
Antes de decidir por encaminhar as dívidas vencidas e não pagas para o cartório de protesto, a Prefeitura de Patrocínio Paulista ofereceu aos contribuintes a oportunidade de renegociar as dívidas por meio de adesão ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). Segundo o secretário, o programa previa o parcelamento da dívida em até 40 vezes e concedia 75% de desconto em juros e multas, porém teve baixa procura por parte dos munícipes. “O contribuinte teve a oportunidade, porém poucos aderiram e houve também aquele que pagou a primeira parcela e depois não pagou mais. E quando deixa de pagar três parcelas, o nome dele já retorna para a dívida ativa”, disse Neto.
Aos que desejarem negociar os atrasos e assim evitar o protesto em cartório, a Prefeitura ainda oferece a oportunidade de parcelamento, porém sem desconto e com parcelas mínimas de R$ 50. “Os contribuintes foram notificados e caso não compareceram, o protesto será inevitável, concluiu o secretário.
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