Quando ex-ministros, deputados e figurões da política e da vida nacional foram condenados pelo envolvimento no esquema do Mensalão, os brasileiros exultaram, acreditando que os dias de impunidade estavam no fim. Mesmo que as penas fossem consideradas brandas -- e ninguém até hoje foi obrigado a devolver o dinheiro desviado de órgãos públicos para irrigar caixas dois de campanhas eleitorais -- imaginou-se que o País estava entrando numa nova era, onde a lei seria aplicada com todo o seu rigor, alcançando qualquer infrator, fosse ele ocupante de altos cargos ou simples batedores de carteira. Porém, a coisa ficou nisso mesmo. Atualmente, poucos implicados no caso do Mensalão continuam presos e a maioria está cumprindo prisão domiciliar, no conforto de suas casas, ao contrário de um grande número de sentenciados que lutam para conseguir o benefício e se amontoam nas prisões superlotadas e inadequadas espalhadas pelo País.
Há algumas décadas, era voz corrente que a Justiça brasileira servia apenas para três ‘pês’: pobre, preto e prostituta. Hoje a situação não mudou muito, já que há decisões judiciais que causam estranheza, ao julgar como crime ações corretas de agentes públicos (como fiscais e policiais, por exemplo). É o caso da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que condenou a agente de trânsito Luciana Tamburini a pagar ao juiz João Carlos de Souza Corrêa a quantia de R$ 5 mil por danos morais. De acordo com as informações, em fevereiro de 2011, a servidora trabalhava na Operação Lei Seca no Leblon, zona sul do Rio, quando parou o carro do magistrado em uma blitz. Para a Justiça fluminense, a agente agiu com abuso de poder ao abordar o juiz, que estava sem a carteira de motorista e conduzia um carro sem placas e sem documentos.
O juiz João Carlos não gostou quando a agente de trânsito retrucou, quando ele apresentou-se como integrante do Poder Judiciário, dizendo ‘o senhor é juiz, mas não é Deus’. Por isso, ela foi condenada. O caso causou uma movimentação incomum na Internet, quando se fez uma ‘vaquinha’ para arrecadar recursos para Luciana pagar a multa. O juiz nem foi advertido por sua conduta irregular, ainda mais que cerca de um ano e meio atrás ele tinha sido flagrado embriagado por outra blitz, chegando a perder o direito de dirigir por um ano. A agente de transito agiu de forma correta e foi punida por isso. E o magistrado conseguiu a vitória no processo que moveu. Situações como esta se repetem por todo o Brasil, o que reforça a sensação de impunidade aos cidadãos brasileiros que lutam para ganhar a vida e procuram cumprir os preceitos legais cotidianamente.
Caso a lei brasileira continue cheia de brechas beneficiando infratores, as quais são usadas com maestria por advogados experientes, dificilmente o País conseguirá evoluir em todos os aspectos, principalmente em termos de política e nas relações interpessoais. O Brasil não pode mais continuar à mercê desta situação, onde os cargos valem mais do que as leis criadas para proteger e garantir os direitos dos cidadãos de bem, que certamente não concordam com fato como este.
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