Não foi nos patamares imaginados, mas a enxurrada de ações judiciais contra a Câmara começa a fazer estragos. Começa, também, a tirar o sono de alguns membros do Legislativo. Acabou de sair do forno. O juiz do Trabalho substituto Eduardo Souza Braga condenou o município a pagar indenização por danos morais às advogadas da Câmara Taysa Mara e Maria Fernanda. A decisão, da qual cabe recurso, é referente à demanda iniciada em 2012, quando a Câmara reduziu a jornada de trabalho e os salários das advogadas. Elas tiveram os computadores apreendidos e lacrados sob a alegação de periciar a autenticidade do aditivo contratual que havia possibilitado, no ano anterior, o reajuste de seus vencimentos.
Maria Fernanda e Taysa ingressaram com ação na Justiça do Trabalho solicitando uma indenização no valor de R$ 1,6 milhão para reparação dos danos morais. A Câmara assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) se comprometendo a adotar medidas para impedir as perseguições. Em julho de 2013, o Ministério Público executou o Legislativo no valor de R$ 10 mil por descumprimento do acordo.
No último dia 23, o juiz julgou parcialmente procedentes os pedidos das advogadas. “Imperioso se ressaltar que a redução do salário constituiu ato ilícito do empregador”, escreveu. Também afirmou ter ficado evidente que a Câmara, “de forma intencional”, induziu a Justiça ao erro, criando “tumulto processual” e causando danos morais às advogadas ao apreender os computadores. Somados os valores indenizatórios deferidos, o município foi condenado a pagar R$ 26 mil para cada advogada. Incluindo o ressarcimento de despesas com advogado, o valor total da condenação ficou arbitrado em R$ 70 mil, sem levar em conta os juros desde o ajuizamento da ação. Como a Câmara trata-se de um órgão público sem personalidade jurídica própria, a Prefeitura é que responde pelo processo. Caberá ao município ingressar com ação de regresso contra os causadores do dano.
Ponta do iceberg: Especialistas acreditam que a condenação deve ser apenas o começo de uma série de problemas da Câmara e seus administradores com a Justiça. O juiz responsável pelo caso determinou que sejam expedidos ofícios, com cópias da decisão, ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, dando-lhes ciência das irregularidades constatadas para que tomem as providências que entenderem pertinentes.
Tempestade: Além do caso citado, três ações - uma popular, uma por improbidade e outra por inconstitucionalidade - foram movidas contra a Câmara de Franca por conta de três cargos comissionados criados em outubro do ano passado. O Ministério Público chegou a pedir o bloqueio de bens do presidente.
Agradinho: Em um mês, a Câmara vai escolher o seu novo presidente. Em meio às articulações que fervem nos bastidores, Jépy Pereira (PSDB) apresentou um projeto para mudar a composição da mesa diretora. Ele pretende que o vice, que hoje ocupa cargo “meramente figurativo”, que ele escreveu no texto, passe a sentar-se na mesa durante as sessões. Opositores avaliam o projeto como uma tentativa de arrumar votos para as eleições de dezembro. O vice continuará não tendo utilidade, mas vai aparecer nas fotos.
Cavalão tá doidão: A Prefeitura firmou parceria com a Associação dos Produtores Rurais do Paiolzinho para a realização da Festa do Cavalo. Fontes disseram que o negócio gira em torno de R$ 130 mil. A mesma entidade, junto com a do Bom Jardim, levou R$ 500 mil para fazer a Expoagro.
Faxina: O Diário Oficial trouxe, ontem, uma série de exonerações na equipe de assessores do deputado Gilson de Souza (DEM). Muitos saíram, outros, como Marcos Haber, ex-Santa Casa, chegaram.
Edson Arantes
jornalista - edson@comerciodafranca.com.br
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