Jogar lixo em ruas e praças é uma atitude que além de deixar feia a cidade, agride o meio ambiente. Atualmente há mais conscientização sobre isso e a população apoia medidas que visem preservar a limpeza dos espaços públicos. Falta, porém, uma legislação que contemple o problema de forma educativa e ao mesmo tempo coercitiva para evitar os minilixões observados em muitas cidades por hábito da população e desleixo do poder público.
O lixo descartado de forma irregular tem efeitos na saúde pública e as prefeituras aumentam os gastos com a manutenção das bocas de lobo. Por isso tramita na Câmara dos Deputados em Brasília proposta para reforçar a proibição de sujar não apenas as ruas, mas parques, áreas protegidas e outros logradouros públicos em todo o País. O projeto de lei 5.089/2013, aprovado semana passada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, é uma tentativa de disciplinar nacionalmente a questão de uma vez por todas, dando suporte legal externo para a ação dos municípios.
A proposta original previa a proibição expressa do descarte irregular, além de autorizar as prefeituras a cobrarem multas, que seriam revertidas à limpeza urbana. Mas essas determinações já constam na Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010. O que falta então é aplicar a lei.
A próxima fase do novo projeto é passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovado, seguirá direto para a análise do Senado Federal. Alguns deputados entendem que para fazer valer esta legislação é preciso campanhas de conscientização junto à população e cobranças de mais rigor de fiscalização das prefeituras.
Em paralelo, e na contramão da defesa ambiental, o Senado aprovou semana passada o adiamento de 2014 para 2018 do prazo para os governos municipais fecharem os famosos lixões e destinar os resíduos para aterros sanitários. A presidente Dilma Rousseff deve vetar o adiamento, mas como contrapartida política será cobrada a ajudar os municípios a cumprir a lei.
Global: Se os governos de todo o mundo não se unirem imediatamente para diminuir o avanço do aquecimento global, será tarde demais e não haverá mais nada a se fazer, segundo a conclusão do quinto Relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). O estudo será a base de discussões para a formulação de um acordo internacional a ser firmado em 2015. O relatório é claro: “Se as taxas de emissão de gases de efeito estufa continuarem aumentando, os meios de adaptação não serão suficientes”.
Nas últimas três décadas foram registrados aquecimentos na superfície da Terra. O período entre 1983 e 2012 foi o mais quente dos últimos 800 anos no hemisfério norte. O aquecimento médio global combinado da Terra e dos oceanos no período de 1880 a 2012 foi 0,85 grau Celsius. Entre 2000 e 2010, a produção de energia por meio da queima de combustíveis fósseis foi responsável por 47% da emissão globais de gases de efeito estufa. O derretimento das geleiras na Groelândia e na Antártida gerou aumento do nível do mar em 19 centímetros de 1991 a 2010. A acidificação dos oceanos está em 26% por causa da apreensão de gás carbônico da atmosfera, o que pode ter impacto grave sobre os ecossistemas marítimos.
“Meios de vida serão interrompidos por tempestades, inundações decorrentes do aumento do nível do mar e por períodos de seca e extremo calor. Há risco de insegurança alimentar, de falta de água, de perda de produção agrícola e de meios de renda, particularmente em populações mais pobres. Há também risco de perda da biodiversidade dos ecossistemas”, enfatiza o relatório do IPCC.
Wilson Marini
Jornalista - email wmarini@apj.inf.br
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