Os candidatos que disputaram as eleições do dia 5 de outubro têm até hoje para prestar as contas dos recursos arrecadados e das despesas de campanha. Em Franca, 16 concorrentes aos cargos de deputado estadual e federal terão que apresentar seus números à Justiça Eleitoral. A obrigatoriedade também vale para os diretórios estaduais e para os comitês financeiros. A legislação prevê sanções em caso de descumprimento.
Todos os candidatos devem prestar contas, inclusive os que tenham renunciado à candidatura ou desistido dela; os que foram substituídos e aqueles que tiveram o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral. “A prestação tem que ser feita mesmo que não tenha havido movimentação financeira. Todas as despesas, sejam em dinheiro ou estimadas, como a de um serviço doado para a campanha, precisam entrar na prestação de contas. O candidato não pode ter sua movimentação zerada”, disse o advogado Denílson Carvalho, especialista em Direito Eleitoral.
O candidato que não prestar contas ficará impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado, caso tenha sido eleito. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.
“Quem não cumprir a determinação será considerado inelegível para as próximas eleições e ficará sujeito a pagar multas. Mesmo que preste contas e elas sejam rejeitadas, é melhor do que deixar de fazer a prestação”, disse Denílson Carvalho.
Caso a prestação de contas seja reprovada, a Justiça Eleitoral remeterá cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, que poderá pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade. Nas eleições para vereador, em 2012, três candidatos eleitos em Franca tiveram os números reprovados e foram obrigados a ingressar com recursos no Tribunal Regional Eleitoral.
Único deputado eleito por Franca, Roberto Engler (PSDB) disse que já regularizou sua situação com a Justiça Eleitoral. “A prestação de contas é um dos últimos atos do processo eleitoral. É essencial controlar tudo, gastos e receitas, adequadamente, ao longo da campanha, para oferecer as informações corretamente à Justiça Eleitoral e não ter problemas futuros”.
Capitão Severo (PDT), que teve o pedido de registro de candidatura a estadual negado por quatro vezes, e que ainda aguarda análise do recurso no Supremo Tribunal Federal, fez a prestação de contas ontem. “Estou quites com a Justiça Eleitoral”.
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