Os vereadores de Franca voltam a se reunir para mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira. A pauta do dia prevê a discussão de cinco projetos de lei, um requerimento de informação e duas homenagens.
A proposta que mais deve provocar discussões é a de autoria de Valéria Marson (PSDB), que proíbe todo e qualquer tipo de queimada em canaviais no município. A proibição vale para as plantações feitas por usinas ou através de arrendamentos ou parceria agrícola com proprietários de terras na zona rural do município de Franca.
No caso de descumprimento, o projeto prevê multas, a partir de R$ 138 mil, aos responsáveis pela queimada. Caso o responsável não seja identificado, sobrará para o dono da terra e da lavoura. No caso de comprovado incêndio criminoso, a multa deixará de ser aplicada.
A proposta depende da maioria simples dos presentes no plenário para ser aprovada.
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