Mesmo com o grande volume de ações junto à Defensoria Pública de Franca, a falta de vagas em creches ainda é um problema para 2,6 mil crianças que aguardam para ingressar em uma instituição de ensino. Em 2013, esse número superou a barreira dos 3 mil casos e a Justiça recebeu 514 processos de famílias que exigiam acesso às creches. O déficit diminuiu em 2014, mas ainda preocupa centenas de pais. O Conselho Tutelar afirma ter encaminhado 350 casos à Defensoria até setembro deste ano. “Vaga em creche é um direito de toda criança. Nós, do Conselho, apenas encaminhamos os casos à Defensoria, mas os próprios pais podem procurar por ela sem nosso intermédio”, ressaltou o conselheiro Ilton Ferreira, lembrando que o número de casos na Justiça pode ser bem maior.
Em nota, a Prefeitura de Franca informou que o déficit de 2,6 mil vagas deverá ser suprido em parte com as novas construções com previsão de inauguração no começo de 2015 (leia mais em texto nesta página).
Um dos pais que engrossam a lista de espera por uma vaga é o lavador de carros Rayner Lima. Ele começou a tentar garantir uma desde outubro de 2013 - três meses antes do nascimento de sua filha, que hoje está com 9 meses de idade - e até hoje não conseguiu. Ele disse que chegou a mover uma ação na Justiça através da Defensoria Pública, mas o resultado não foi o esperado. “Moro no Jardim Pulicano e conseguiram uma vaga no Aeroporto II. Indo pela rodovia, dá mais de 16 km de distância. A gente não tem possibilidade de pagar uma van e, na época, não tínhamos nem mesmo o carro”, disse Rayner. Diante da dificuldade de levar a filha até a creche, ele se valeu da ajuda de familiares, que cuidaram da criança para que ele e a mulher pudessem trabalhar. “O pior é que falta informação. Moro a três casas de uma creche onde estudam crianças de diversos bairros. Não sei porque os moradores daqui não têm prioridade. Quais são os critérios usados para quem está em uma lista de espera? O que fazer em casos como o meu, em que a vaga encontrada é muito longe de casa?”, indagou.
Sobre as dúvidas de Rayner, a procuradora pública Mariana Carvalho Nogueira esclareceu que cabe recursos judiciais para que uma vaga próxima seja localizada. “A pessoa deve informar a Defensoria que a creche é distante de sua residência porque a Lei prevê que a vaga seja disponibilizada o mais próximo da residência da família. Nestes casos, fazemos um pedido judicial para que se transfira a criança imediatamente para a vaga mais próxima.”
Ainda de acordo com ela, toda família com renda familiar de até três salários mínimos que esteja com dificuldade de encontrar vagas em creches, pode recorrer à Defensoria, que fica na rua Comandante Salgado, 1.624, no Centro, e atende de segunda a sexta-feira, com distribuição de senhas entre as 7 horas e 9h30, de forma gratuita.
“Os responsáveis devem portar seus documentos pessoais; certidão de nascimento da criança; comprovante de residência e comprovantes de renda dos membros da família que residem na mesma casa”, disse Mariana.
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