O governo estadual anunciou na última semana um programa pioneiro de desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para estimular a expansão do uso da internet. O objetivo é ampliar o acesso à rede mundial e aumentando a velocidade de conexão da chamada internet popular. Na prática, trata-se de inclusão digital ao contemplar uma parcela da população excluída dos benefícios da tecnologia que promove interação pessoal, empreendedorismo e educação. As operadoras de serviços de telecomunicações poderão ampliar o programa Banda Larga Popular (BLPoP) instituído pelo decreto 54.921 em 2009. Além dos pacotes de 1 megabite de velocidade, que já tinham ICMS zero, pacotes de 1,5 e 2 megabites também foram contemplados. Hoje, 2,5 milhões de residências paulistas têm acesso à banda larga popular.
“As pessoas estudam, trabalham, buscam lazer pela internet, além de acessar serviços públicos e por isso é uma medida de grande impacto social e econômico”, destacou o governador Alckmin ao anunciar a medida. O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, diz que São Paulo é o primeiro estado a dobrar a velocidade nessa faixa de usuários: “Significa que o paulista pode melhorar suas atividades na rede, que são de relevância para a formação do cidadão e aquece a economia on-line”.” A velocidade foi um fator considerado no pacote de medidas do governo. “Vivemos em um mundo cada vez mais interativo e dinâmico, e para ter acesso a todos os recursos tecnológicos é preciso ter velocidade de navegação”, disse Semeghini. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 40% dos domicílios brasileiros têm acesso à internet (na Região sudeste, 51,5%). A forma mais comum de acesso residencial ainda é a modalidade banda larga associada à televisão a cabo (32,8%), via linha telefônica (23%), modem de telefonia móvel (18,3%), satélite (10,6%), rádio (10,2%), linha discada (1,5%), e outros (3,6%).
Quase a metade da população brasileira possui computador em casa. Na região sudeste, 51% dos domicílios têm acesso à internet. Em julho de 2014, o Brasil possuía oficialmente 23,4 milhões de pontos de acesso à banda larga fixa, equivalente a 36% dos domicílios, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No estado de São Paulo, 8,9 milhões de acessos à internet fixa, ou 61% das residências.
Transporte: A Assembleia aprovou terça-feira autorização para que o Executivo contrate empréstimos de até R$ 6,162 bilhões destinados à expansão da Linha 5 Lilás do Metrô paulistano, trecho Largo 13/Chácara Kablin (R$ 1,65 bilhão), para melhoramentos com fins de concessão da rodovia dos Tamoios (R$ 2,185 bilhões) e para o Projeto de Melhoria Logística e de Mobilidade Urbana (túnel submerso) entre Santos e Guarujá (R$ 2,327 bilhões). Os contratos serão celebrados entre o estado e o BNDES, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e outros bancos nacionais privados.
Institutos de pesquisa: A Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos de Pesquisa do Estado reuniu-se quarta-feira com representantes desses órgãos para discutir a conjuntura política do Estado e do país após as eleições. A extinção e fusão dos institutos é uma ameaça que paira sobre a cabeça dos pesquisadores.
Orçamento: O prazo para os deputados apresentarem emendas à Lei Orçamentária Anual do Estado para 2015 vence nesta terça-feira, 4/11. Cidadãos podem enviar pela internet sugestões de emendas. Até o momento foram apresentadas 63 emendas online elaboradas por cidadãos, número que poderá chegar entre 200 e 300 sugestões, segundo a expectativa da Casa.
Wilson Marini
Jornalista - email wmarini@apj.inf.br
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