Deu entrada na Câmara Municipal de Franca e será votado em breve projeto de lei que torna obrigatória a realização pela rede pública de consultas e exames no prazo máximo de 15 dias, quando o paciente for criança de até 12 anos ou idoso a partir de 60 anos. O tema é polêmico e deverá enfrentar resistência por parte da bancada governista.
A proposta foi apresentada pelo vereador Pastor Otávio (PTB) no dia 23 de outubro e aguarda os pareceres das comissões internas para ser incluída na pauta de votações. “O projeto visa a proteger as crianças e os idosos, que merecem uma atenção especial e assistência diferenciada. A dificuldade para agendar consultas no município é enorme. Há casos em que os idosos são obrigados a esperar três, quatro meses. Isso não pode acontecer”, justificou.
De acordo com o texto, em caso de aprovação, a Prefeitura terá que regulamentar a lei no prazo de 30 dias a partir da data de sua publicação.
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