Nos moldes dos ‘sovietes’

A grande notícia dos últimos dias, ainda na esteira da reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), foi a derrota que o governo federal sofreu na Câmara dos Deputados, com a rejeição ao projeto dos Conselhos Populares. Inspirados nos moldes dos “sovietes”, conselhos criados na antiga URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas), fazem parte do sonho do PT (que tem como defensor-mor o ministro Gilberto Carvalho, ferrenho defensor destas organizações) de dar voz ativa, nas decisões administrativas e legislativas, a grupos ditos representativos de setores organizados da sociedade.

 

Da forma como foi concebido, porém, o projeto não agradou aos parlamentares. Eles consideram que este projeto submete o Legislativo aos movimentos sociais, criando um verdadeiro conflito institucional ao consolidar um quarto poder, à margem dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Estes três, definidos constitucionalmente, são os pilares da democracia brasileira. Um quarto poder travestido de conselho popular, além de inconstitucional, poderia extrapolar as atribuições dos outros três, seculares e já estabelecidos.

 

Gilberto Carvalho alega que os Conselhos Populares teriam ação apenas nas chamadas agências reguladoras. Mesmo aí, a situação seria totalmente irregular. Além do aparelhamento destas agências, como ANA, ANP e ANTT — que exigem a indicação de membros com profundo conhecimento da área, mas que tem servido para acomodar protegidos de aliados do governo —, inflá-las com representantes do MST (Movimento dos Sem Terra) e outros correlatos serviria apenas para torná-las inoperantes e com profunda atuação ideológica. Caso tivesse Dilma Rousseff sido eleita com ampla margem de votos, poderia até insistir. Mas ela, na verdade, contou com a rejeição de mais de 60% dos eleitores brasileiros.

 

O PT e seus aliados ainda pretendem insistir, apresentando no Senado o mesmo projeto rejeitado pela Câmara. Na Casa, onde o governo tem menos influência, os conselhos populares também não serão aprovados, como já garantiu o seu presidente, Renan Calheiros (PMDB), da base aliada governista. Quem conhece um pouco de história sabe que este tipo de conselho nunca floresceu. Nem na antiga URSS nem em outros países comunistas, como Cuba e China. No final, acabam sendo esvaziados e se tornam um braço do governo na vigilância e repressão de seus adversários.

 

Dificilmente os parlamentares, sejam deputados ou senadores, irão permitir a aprovação deste projeto. Apenas petistas e integrantes de partidos ideologicamente radicais que integram a base do governo de Dilma Rousseff defendem a sua instituição. Essa derrota, que pode ser dupla, caso se insista na matéria, pode ser um bom indício do que a presidente vai enfrentar em seu próximo mandato. A regulação da mídia pode seguir o mesmo caminho, pela tentativa de pressionar e amordaçar a imprensa brasileira. A reforma política, prometida por Dilma quando era candidata, é outro assunto que vai causar muita discussão. O resultado das urnas certamente criará grandes prejuízos ao segundo mandato da presidente.

 

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