O Conselho Municipal da Criança e Adolescente é o responsável por definir a política de atendimento às crianças e adolescentes, cadastrando as entidades que atendem a este público e suas famílias, e financiando os projetos apresentados pelas entidades cadastradas. Os recursos recebidos pelo fundo são aplicados em projetos e programas sociais locais sem interferência do governo. As destinações são feitas às entidades com projetos inscritos e aprovados pela Comissão de Análise, que exige um plano de aplicação e comprovação da capacidade de gerir os recursos. O Conselho tem 580 instituições cadastradas, como escolas, creches, hospitais, asilos e entidades, que desenvolvem trabalhos voltados aos menores. De acordo com a Receita Federal, cerca de 150 estão aptas a receber a destinação de 6% do Imposto de Renda.
Em abril deste ano, 28 entidades tiveram projetos aprovados e vão receber recursos oriundos do pagamento do imposto. A Santa Casa e o Hospital do Câncer vão ficar com a maior fatia do bolo: R$ 466 mil. Também constam da relação o Recanto Esperança, Berçário Dona Nina, Pastoral do Menor, Esac, Infacape e Instituto Fausto Giannechini, entre outros. “O dinheiro resultado das destinações do Imposto de Renda é um complemento muito importante aos recursos que recebemos do município. É uma grande oportunidade do contribuinte escolher para onde vai parte do dinheiro que iria para o governo, beneficiando, assim, nossas crianças e adolescentes”, disse o presidente do Conselho, Eurípedes Palhares.
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