Franca realizará campanha neste fim de ano para conscientizar os contribuintes a destinarem 6% do Imposto de Renda para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa é uma parceria da ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca) e mais 10 entidades representativas da cidade e conta com o apoio da Delegacia da Receita Federal.
Franca tem um potencial de destinação por pessoas físicas de R$ 5,1 milhões. Mas, a arrecadação fica muito abaixo das possibilidades. Em 2013, o fundo do conselho recebeu pouco mais de R$ 900 mil, sendo R$ 675 mil de 31 empresas e R$ 267 mil de 191 pessoas físicas.
Na tentativa de aumentar as destinações, as entidades participantes vão realizar ações focadas em contribuintes pessoas físicas de maior potencial, como juízes, promotores, cartorários, médicos, engenheiros e diretores de empresas.
Em relação às pessoas jurídicas, o convencimento será feito sobre empresas, fornecedores, instituições financeiras, bancos e concessionárias de serviços.
“Vamos explicar aos contribuintes que não é um pagamento a mais de imposto, nem doação. É uma destinação de parte do montante que tem de ser pago ao governo federal. Ao aderir à campanha, vão assegurar que 6% do imposto devido ficará na cidade para ajudar as crianças e adolescentes”, disse José Alexandre Carmo Jorge, presidente da Acif.
Podem fazer a destinação pessoas físicas que apresentam declaração de Imposto de Renda no modelo completo e empresas que apuram a tributação pelo lucro real. O valor destinado será devolvido ao contribuinte como aumento na restituição ou redução do tributo a pagar.
Pessoas físicas podem recolher os 6% do imposto até o dia 31 de dezembro. Se preferirem, é possível destinar 3% até esta mesma data e outros 3% até o último dia de entrega a declaração, em abril. “Basta acessar o site da Prefeitura, entrar no link serviços on-line, doações, destinar para o conselho, escolher a entidade para a qual fará a destinação e emitir o boleto”, disse Flávio Faria, auditor da Receita Federal.
Em caso de dúvida, a orientação é consultar o contador de confiança. Empresas podem destinar a qualquer momento e deduzir do imposto estimado mensal ou do apurado no lucro real trimestral ou anual. “Se o contribuinte não fizer a destinação, o dinheiro do imposto ficará nos cofres da União em Brasília e teremos que lutar, depois, para tentar trazer de volta. Ao escolher destinar, os recursos já vão ficar na cidade e ajudar na elaboração de projetos de cerca de 150 entidades”, concluiu Flávio Faria.
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