Depois de ver o assunto sumir dos discursos e manifestações por alguns meses, o presidente do PT (Partido dos Trabalhadores) volta à carga e afirma que a chamada regulação de mídia, defendida pela legenda, é uma das prioridades do próximo governo de Dilma Rousseff. Trata-se de uma discussão já rechaçada pelo Congresso, pela própria presidente reeleita e pela sociedade, que consideram que o Brasil têm várias outras necessidades prementes em setores mais sensíveis à população do que a tentativa de tutelar o que a imprensa publica e, consequentemente, calá-la.
A proposta de Falcão (que exigiu o engajamento de Dilma Rousseff para calar o movimento “volta Lula”), inexplicavelmente criada pelo jornalista Franklin Martins, segue o que já existe na Argentina e foi colocado em prática na Venezuela. Sob o manto de “controle econômico”, calam-se as vozes dissonantes ao regime, ao se criarem dificuldades para o ofício de informar. A censura vem atrás, impedindo a divulgação de tudo o que não agrada aos governantes, fortalecendo as notícias “chapa branca”. O Brasil, que viveu mais de vinte anos uma ditadura de direita que se apoiava na supressão dos direitos fundamentais do cidadão, não pode aceitar uma nova iniciativa deste tipo em um regime democrático.
Aliás, o patrocínio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto “prioritário” petista é estranho. Justamente ele, que enfrentou a censura e a ditadura militar dos anos 1970, deveria ser um ferrenho defensor do livre direito de manifestação. Mas não estranha a quem acompanha suas manifestações a respeito da imprensa brasileira, “que deveria só dar notícias boas”, como disse em mais de uma ocasião. Isto vai contra qualquer defesa da imprensa livre e independente hoje praticada no País. Ninguém pode se arvorar no direito de decidir o que será publicado, notícias ruins ou boas. Um veículo tendencioso, cujo noticiário se pauta pela inverdades ou releases oficiais, ludibria seu público e presta um verdadeiro desserviço à democracia.
Caso a imprensa não atue com liberdade, a luta contra a corrupção prometida pela presidente Dilma Rousseff não será nem iniciada. É preciso que o brasileiro encontre eco para suas reivindicações na mídia (jornais, rádio, TV e internet) e conheça todas as ações que impactam no seu cotidiano. O próprio PT e seu presidente de honra Lula nunca teriam chegado onde estão caso a imprensa fosse amordaçada ou tivesse seu noticiário censurado (ou “regulado”, como preferem dizer). A imprensa livre é um dos pilares de uma democracia que se apresente como plena. Não merecemos enfrentar de novo os anos negros da mordaça, onde as vozes dissonantes, além de não serem acolhidas, ainda tinham seus portadores presos, torturados e até mortos nos porões da ditadura. A nossa Justiça, hoje, sabe lidar com mentiras, calúnias e ataques pessoais. Não há necessidade de uma nova lei só para punir e cercear o direito da imprensa, como se fez por mais de vinte anos durante o regime militar.
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