O Ministério Público Estadual está processando o ex-secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Jerônimo Sérgio Pinto, por contratação irregular de uma empresa para a elaboração de provas de concurso da Prefeitura. Na ação, o MP pede o bloqueio dos bens do ex-secretário para o pagamento de R$ 176 mil, entre indenizações e multas. Jerônimo nega as acusações.
O caso teve início em 2007. Para a elaboração de questões para cerca de 30 provas diferentes de um concurso público organizado pela Prefeitura, o então secretário de Administração teria, segundo o MP, contratado sem licitação e sem a devida publicidade a empresa Escreviver. O acerto teria ocorrido em uma reunião a portas fechadas no gabinete de Jerônimo sem a assinatura de um contrato formal. Pelo serviço, Jerônimo teria se comprometido, em nome da Prefeitura, a pagar R$ 20 mil.
Com o acerto, a empresa cumpriu as exigências e, em outubro daquele ano, entregou as provas a Jerônimo, que as recebeu pessoalmente e as usou no concurso realizado no início de novembro, sempre segundo o Ministério Público. Como não havia contrato e era preciso pagar a Escreviver, segundo o MP, Jerônimo teria tentado forjar um processo de dispensa de licitação em janeiro de 2008, quando a empresa não só já havia entregue as provas como as mesmas já tinham sido usadas.
O pagamento só não teria ido adiante porque o então secretário de Finanças, Sebastião Ananias, identificou as irregularidades e negou o pagamento. O caso ficou arquivado até 2012, quando a empresa, que até hoje não recebeu pelos serviços prestado, ingressou na Justiça para cobrar a prefeitura. No processo de cobrança, ao se defender, a Prefeitura apresenta provas da inexistência do contrato formal com a Escreviver e das irregularidades. Com base nestes documentos, o promotor de Justiça, Paulo César Borges, abriu uma investigação que culminou com a abertura do processo contra Jerônimo na última quinta-feira.
Na ação, o promotor pede que Jerônimo seja condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 28,9 mil, de multa civil no valor equivalente a 20 vezes seu salário como servidor e ainda ao ressarcimento dos cofres públicos no valor do contrato assumido, uma vez que os serviços foram efetivamente prestados. Ao todo, o ex-secretário, se for condenado, terá de pagar R$ 176,8 mil. Para garantir que o pagamento seja feito, o promotor pediu ainda uma liminar para bloquear os bens de Jerônimo. O pedido será analisado.
Resposta
O ex-secretário Jerônimo Sérgio hoje ocupa a chefia da Divisão de Auditoria da Prefeitura. Ontem ele disse ainda não ter sido notificado sobre a existência da ação. “Não recebi nada ainda. Não sei exatamente do que o promotor está me acusando”. Mesmo assim, ele negou qualquer irregularidade. “Não entendo porque o promotor decidiu ingressar com este processo. Prestei todos os esclarecimentos a ele, comprovando que não tive nada a ver com a contratação desta empresa.”
Segundo Jerônimo, todo o processo teria sido feito pelo ex-secretário de Finanças Sebastião Ananias. “Eu nem tinha competência para isso. Tudo correu pela Secretaria de Finanças. Meus contatos com a empresa eram apenas para discutir questões técnicas.”
Negou que tenha pedido a dispensa de licitação depois de todo o serviço ter sido entregue. “Não fui eu. Que eu me lembre quem assina esse pedido é o Ananias”.
Sebastião Ananias não é citado como réu na ação do Ministério Público. Ontem sua advogada, Nilcelene Reis Maximiliano, disse que seu cliente não cometeu nenhuma irregularidade. “Entregamos todas as provas documentais de que o meu cliente não participou do processo de contratação. Só foi comunicado posteriormente e, ao perceber as irregularidades, barrou o pagamento. Prova de sua inocência é o fato de ele não figurar no polo passivo da ação ao lado de Jerônimo”.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
