Entre as diversas mudanças que o Brasil está por merecer, uma das mais urgentes é a do nosso sistema judiciário que, afogado em toneladas de papel e por recursos, medidas liminares e embargos processuais, não é rapaz de responder com celeridade as demandas dos brasileiros. Há decisões que se arrastam por anos a fio, tomando tempo e e esforço de juízes e promotores, acabando por se extinguir por prescrição. Muito dinheiro vai para o ralo e mais papel se acumula, sem que crimes sejam punidos e a Justiça perde totalmente a credibilidade.
A oportunidade de uma força-tarefa, unindo todas as instâncias da Justiça brasileira para traçar uma nova sistemática para a ampla cadeia do nosso Judiciário, nunca foi mais premente do que agora. Embora estejamos em pleno século XXI a nossa Justiça funciona da mesma forma que há quase cem anos. Tudo isso atravanca decisões prementes, que merecem uma solução quase imediata. Os nossos Códigos Penal e Civil precisam de uma ampla reforma, mas esta também tem que passar pela tramitação dos processos, com a simplificação do andamento e das normas processuais. Do contrário, a Justiça Brasileira continuará lenta e criticada.
Nos últimos anos, alguns avanços, mesmo que pequenos, permitem que tribunais sejam desafogados, como as Juntas de Mediação e os tribunais de pequenas causas. Caso tivéssemos a plena vigência das Súmulas Vinculantes (decisões de instâncias superiores que passam a balizar as primárias), uma série de processos teria sua definição imediata, tirando do caminho muitas peças que quedam nos cartórios cíveis e criminais, a maioria deles protelada por causa de embargos, petições e pedidos de liminares utilizados apenas como instrumentos protelatórios.
As brechas em nossa legislação, tão bem utilizadas por advogados em benefício de seus clientes, também são causas da lentidão do sistema judiciário brasileiro. Há benefícios que, inexplicavelmente, existem apenas para permitir a redução de penas ou a impunidade de criminosos, muitos deles confessos que, mesmo apenados, não passam um dia encarcerados. A Justiça falha, sim, mas por causa de um arcabouço legal que permite isso. Os juízes interpretam a letra da lei, fazendo-se cumprir o instrumento legal.
Enquanto o nosso sistema judiciário não se valer da tecnologia para buscar a celeridade exigida pela sociedade brasileira, continuaremos reféns de um sistema arcaico que deveria ter sido modernizado ao longo do tempo, o que não aconteceu. O trabalho para mudar este quadro, hoje, será muito grande e é necessário para que o Poder Judiciário brasileiro adquira rapidez nos processos e, consequentemente, nas decisões. O que não se pode é olhar para o outro lado como se não tivéssemos nada com isso. Devemos, sim, encarar não só este, mas também todos os outros problemas nacionais. Esperar mais pode aumentar ainda mais as dificuldades para que a Justiça brasileira seja mais efetiva em seu andamento e nas suas decisões.
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