A Defensoria Pública do Estado, em conjunto com a Justiça do Trabalho e o MPT (Ministério Público do Trabalho), promoverá uma audiência pública na sede do Senac, nesta segunda-feira, 20. Empresas de Franca foram convidadas a participar para serem comunicadas sobre a obrigatoriedade de disponibilizarem vagas para aprendizagem a adolescentes de 14 a 16 anos.
A Justiça teve a iniciativa de atuar extrajudicialmente contra o trabalho infantil fora da condição de jovem aprendiz. A Defensoria Pública observou irregularidades com jovens nessa faixa etária, entre 14 e 16 anos, que estariam trabalhando em tempo integral nas empresas e sem realizar os cursos profissionalizantes que a lei assegura. O MPT aumentará a fiscalização às empresas que não se adequarem às exigências.
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