O Ministério Público vai punir os consumidores que desperdiçarem água. A afirmação foi feita pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente, Fernando de Andrade Martins, durante audiência ontem para discutir a crise no abastecimento na cidade.
O encontro, na Associação do Ministério Público do Estado, contou com a presença do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), dos secretários municipais Sérgio Buranelli (Segurança e Cidadania) e Ismar Tavares (Serviços e Meio Ambiente), da Polícia Militar, da Sabesp e de donos de postos de combustíveis.
Para o promotor, o desperdício de água pode sim ser punido. “A Política Nacional de Recursos Hídricos diz que o uso racional da água é responsabilidade de todos. Então, ainda que não haja um tipo administrativo de punição, o promotor pode argumentar que quem desperdiça água está causando um dano social e cobrar indenização por isso”, disse o promotor.
Sobre a existência da lei municipal 7.019, de 2008, que prevê a cobrança de multa das pessoas que desperdiçam água, o promotor disse que não é preciso que o prefeito a regulamente. “Tenho outro entendimento. A Política de Recursos Hídricos já prevê a atuação do Ministério Público. Por isso, peço às pessoas que procurem a Promotoria e denunciem. Os casos em que for comprovado o desperdícios serão punidos ou processados judicialmente.”
Fernando Andrade afirmou que quem for flagrado lavando calçadas e carros ou gastando água indevidamente terá de indenizar o município pelo dano causado. “O montante da indenização vai depender do dano causado. Os recursos serão direcionados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.” As pessoas que se negarem a pagar poderão responder judicialmente por danos ao meio ambiente e por crime ambiental.
Outra medida anunciada pelo promotor é a fiscalização do uso da água na zona rural. Segundo Fernando Andrade, há muitas ligações de água para irrigação que são feitas sem autorização. “São proprietários que captam água clandestinamente e estão contribuindo para a diminuição do volume do rio Canoas.”
Para coibir a prática, foi acertada a criação de uma força-tarefa entre a Prefeitura, por meio da Guarda Municipal, a Polícia Militar Ambiental e o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado. Os agentes começam nesta sexta-feira a fiscalizar as propriedades rurais. “Os sistemas de irrigação que não tiverem autorização dos órgãos ambientais serão desmontados e os responsáveis também terão de indenizar os danos causados”, disse o promotor.
Além da fiscalização, a audiência ainda serviu para regulamentar o uso da água existente nos poços artesianos dos postos de combustíveis da cidade. A Associação dos Proprietários de Postos cedeu à Sabesp o uso dos poços e ainda se comprometeu a suspender a lavagem de carros até que o abastecimento se normalize. “Somos cerca de 50 estabelecimentos. Estamos fazendo nossa parte e colaborando”, disse Carlos Cintra, presidente da associação.
Segundo o promotor, não é possível ainda saber quanto a água cedida pelos postos deve representar. “Vamos primeiro analisar a vazão de cada poço e a qualidade da água para saber como será a captação e se ela é viável.”
Os testes e as avaliações dos poços serão feitos por técnicos da Sabesp e da Cetesb, com o acompanhamento da Prefeitura e do Ministério Público. A expectativa é que a água dos poços esteja já disponível a partir de segunda-feira. “Será mais um reforço para evitarmos um colapso na cidade”, disse o prefeito Alexandre Ferreira. Para ele, apesar de a cidade estar sofrendo com a falta de água há quatro dias, a situação ainda não é de calamidade.
Bônus
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) quer estimular a economia de água também em Franca. Ele pretende ampliar para a cidade o plano de bônus para os moradores que reduzirem o consumo de água. A recompensa pode chegar a 20% do valor da conta de água. Segundo o governador, a proposta agora deverá ser debatida com os acionistas da Sabesp.
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