A Defensoria Pública do Estado em Franca, em parceria com a Justiça do Trabalho e o MPT (Ministério Público do Trabalho), passou a atuar extrajudicialmente contra o trabalho infantil de adolescentes entre 14 e 16 anos de idade que buscam oportunidades de emprego. Desde o mês passado, os adolescentes nessa faixa etária que procuram a Defensoria para obter autorização judicial com intenção de trabalhar são encaminhados para um curso de auxiliar de escritório, no Senac.
As aulas começaram no dia 22 de setembro com 18 alunos e outras duas turmas do mesmo curso iniciarão em novembro. A duração será de três meses e todos os estudantes receberão uma bolsa mensal de R$ 400 com recursos obtidos de reversões de multas em acordos firmados entre o MPT e diversas empresas.
Segundo a defensora pública Mariana Carvalho Nogueira, a maioria das vagas era oferecida por empresas de médio e grande porte e possibilitava a contratação de mão de obra mais barata e sem qualificação. “Percebemos que não estávamos cumprindo adequadamente o que está na nossa Constituição Federal, que proíbe qualquer tipo de trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos”, disse ela. “Ao invés de simplesmente parar de dar as autorizações, resolvemos dar um encaminhamento para um curso profissionalizante. Dessa forma, fazemos esses jovens entenderem a importância da profissionalização e não simplesmente o trabalho como mão de obra”, completou.
De acordo com a defensora, além do grande número de pedidos de autorização de trabalho, foram constatadas irregularidades nas contratações de jovens entre 14 e 16 anos. Ela explicou que as empresas não contratam na condição de aprendiz e deixam de preencher a cota que são obrigadas por lei. Os jovens aprendizes deveriam trabalhar 21 horas e ter 9 horas de aulas profissionalizantes por semana. Porém, segundo Mariana, eles permanecem tempo integral nas empresas sem fazer os cursos.
Por esses motivos, a Defensoria deixou de fazer os pedidos de autorizações e promete uma ação conjunta com Justiça do Trabalho e MPT para maior fiscalização das empresas para que sejam notificadas, regularizadas e obrigadas a cumprir a cota de aprendizagem ou multadas caso descumpram.
Audiência Pública
Além da iniciativa que visa observar o compromisso internacional firmado pelo Brasil de erradicar o trabalho infantil, na próxima segunda-feira, 20, será realizada uma audiência pública na sede do Senac. Empresas de Franca foram comunicadas para participar e ficarem cientes sobre a obrigatoriedade de implementarem vagas para aprendizagem. Por sua vez, o MPT aumentará a fiscalização às empresas.
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