A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) foi condenada a devolver valores cobrados indevidamente da Santa Casa de Misericórdia de Franca. O processo está correndo desde 2005, mas a decisão final saiu recentemente após julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Uma guia de levantamento judicial foi expedida no último dia 8. Nela, o valor de direito a ser retirado é de R$ 4,8 milhões, mas este não será o montante final que a Santa Casa receberá.
De acordo com um dos advogados que trabalharam na causa, Roberto José Corrêa, a guia foi depositada no banco que está calculando taxas, diferenças de juros e honorários para, em seguida, depositar o valor correto na conta do hospital. “Apresentamos a guia de levantamento no banco, que calcula os juros da época até agora, os honorários estipulados pelo juiz e também as despesas. Portanto, temos que esperar o cálculo.”
O advogado não informou por qual período as tarifas foram cobradas incorretamente, mas explicou que a Sabesp deveria ter desmembrado a Santa Casa para não efetuar as cobranças como se fosse de apenas um imóvel, já que desta forma os custos são maiores. “A Sabesp cobra por gasto. Quanto mais você gasta, mais caro fica o metro cúbico. Eles cobravam do hospital um relógio só, mas na verdade tinha que dividir a conta, por exemplo, por números de quartos e aí o valor da conta cairia”, explicou Corrêa.
Mesmo enfrentando dificuldades, principalmente, para restabelecer totalmente as cirurgias eletivas devido ao incêndio que destruiu a sua lavanderia no dia 2 de agosto, a Santa Casa informou através de sua assessoria de imprensa que ainda não sabe qual destinação dará para o valor que será recebido. “No momento, a direção da Santa Casa aguarda a conclusão do processo para efetivação do depósito para que, na ocasião oportuna, o assunto seja exposto em assembleia com o objetivo de definir a melhor destinação para o valor recebido”, diz nota do primeiro vice-presidente da Santa Casa de Franca, Tony Graciano.
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