A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que proibiu a distribuição de sacolinhas plásticas aos consumidores na capital do Estado, reacendeu a polêmica nos supermercados do interior do Estado. Em Franca, a discussão também voltou à tona, mas uma ação vitoriosa do Sindiplast (Sindicato da Indústria do Material Plástico em São Paulo) garante à população da cidade a entrega de sacolinha por parte dos supermercados e demais estabelecimentos.
Na capital do Estado, a ação de inconstitucionalidade movida pelo Sindiplast foi considerada improcedente, porém em Franca, e em outras 19 cidades paulistas, as brigas judiciais já chegaram ao final e sem chances de reversão. “Derrubamos o mérito que existia, portanto, não há mais lei que proíba a distribuição de sacolinhas nessas cidades”, disse o advogado do sindicato, Jorge Luiz Batista Kaimoti Pinto, que ainda trava uma disputa na Justiça para reverter a decisão em São Paulo.
Na lista de cidades que devem distribuir as sacolinhas estão outras do interior paulista como Barretos, Bebedouro, São José do Rio Preto, Votuporanga, Mirassol, Presidente Prudente, Agudos e Sorocaba e, também, da Grande São Paulo, como Osasco, e ainda do litoral como São Vicente e Guarujá.
Histórico
O embate sobre a distribuição ou não das sacolas plásticas começou em 2012. Naquela época, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a Apas (Associação Paulista de Supermercados), Ministério Público e Procon proibiu o uso da embalagem. Mais tarde, um projeto de autoria do Legislativo foi contrário e obrigou a distribuição alegando que a ausência da sacola causava constrangimentos aos clientes que precisam carregar as compras na mão. Pouco tempo depois, o TJ concedeu liminar e suspendeu a lei municipal.
“Diante de tudo isso decidimos cumprir o que determina a lei e não recorrer mais, por isso mantemos a distribuição”, disse Carlos Pereira, presidente da Associação de Supermercados de Franca, que engloba 18 supermercados. Segundo ele, por mês na cidade são distribuídas 2,8 milhões de sacolinhas. Somente no supermercado (de pequeno porte) da qual ele é o diretor, são distribuídas mensalmente 40 mil sacolinhas aos consumidores. Em compras pequenas, por exemplo, cada pessoa utiliza em média seis unidade. Já em compras maiores, a quantidade pode chegar a 30 sacolas por cliente.
Em toda a cidade, Pereira calcula existir 180 supermercados.
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