TJ condenou servidora por envolvimento no esquema


| Tempo de leitura: 1 min
O processo mais grave que tem Sérgio Gerbasi como um dos personagens já resultou em condenação de outro servidor. Em março de 2013, Aparecida Helena Lucas foi condenada pelo Tribunal de Justiça acusada de fraudar licitações para a compra de móveis escolares. Ela era Diretora de Divisão de Planejamento da Secretaria Municipal de Educação. 
 
A decisão a obrigava a pagar uma multa de R$ 54,4 mil. A sentença ainda declarou a perda do cargo exercido pela funcionária na Prefeitura. O gerente e um funcionário da empresa Ideal Rúpulo também foram condenados pelo envolvimento no esquema. A decisão foi de segunda instância e as partes puderam recorrer.
 
A absolvição em 1ºgrau dos acusados havia se dado no dia 13 de junho de 2011. Com a decisão, o Gaeco ingressou com recurso, o que foi deferido pelo TJ ano passado. Aparecida Helena foi condenada à pena de três anos e dez meses de detenção e multa de 2,66% do valor dos contratos celebrados (cerca de R$ 40,8 mil). A pena privativa de liberdade foi substituída pela prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de uma multa de vinte salários mínimos (R$ 13,5 mil). A servidora também deveria perder o cargo público. “Aparecida Helena agiu com violação de seu dever inerente ao cargo, que lhe permitiu atuar de forma a que os delitos se consumassem”, destacou na sentença o relator do TJ, Walter de Almeida Guilherme.

Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.

Comentários

Comentários