Nos últimos dias, o Estado de Santa Catarina tem sido alvo da ação do crime organizado. Em dezenas de ataques, ônibus e veículos particulares foram destruídos, escolas invadidas e agora nem os agentes de segurança estão a salvo. A população local vive dias de medo e caos. A situação se repete no Rio de Janeiro onde há mais de um mês o tráfico (que domina os morros da capital fluminense) resolveu afrontar a Polícia Militar e vem realizando ataques contra UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), ônibus e veículos oficiais. Nos dois Estados, militares (da Força Nacional de Segurança, no primeiro; Exército e Aeronáutica no segundo) auxiliam os aparatos de segurança locais e nem isso vem contribuindo para arrefecer o número e a fúria das ações criminosas.
O fenômeno mostra claramente a ousadia do crime organizado, que pode estender o confronto para outros Estados, criando um caos coordenado, demonstrando o seu desprezo para com bens privados e públicos e com a vida das autoridades constituídas e dos cidadãos de bem. O brasileiro, hoje, se vê acuado por facções que estão conseguindo submeter autoridades e militares, em todos os níveis, mediante a sua sanha destruidora. A certeza da impunidade é outro complicador. Hoje temos um Código Penal septuagenário, cheio de brechas e brando demais até para quem comete delitos considerados hediondos.
Enquanto entidades e organizações ditas defensoras dos direitos humanos só se manifestam unilateralmente no caso de algum marginal morrer em confronto policial, nossos legisladores e juristas caminham a passo de tartaruga no sentido de renovar arcabouço legal existente no País. Aqui, criminoso não fica mais de 30 anos preso, mesmo que tenha matado dezenas, mesmo que tenha sido condenado a centenas de anos. Há elementos que não merecem desfrutar do convívio em sociedade. Enquanto estão livres, com uma espécie de salvo-conduto para prosseguir com sua sanha criminosa, o cidadão de bem se encastela em suas casas, transformadas em verdadeiros bunkers, rodeadas de inúmeras medidas de segurança.
Quando policiais ou trabalhadores são mortos por estes assassinos, defensores dos direitos humanos se omitem. Que temos um sistema prisional falho e que se transformou em verdadeiras universidades do crime, não restam dúvidas. Mas quando se vê um marginal deixar a delegacia pela porta da frente, beneficiado por medidas legais que não deveriam mais existir (como o instrumento da prisão em flagrante, que livra a maioria dos criminosos da prisão imediata), não há como se indignar com a situação. A maioridade penal também é outra carta em branco para qualquer adolescente menor de 18 anos assaltar e matar. Depois de, no máximo, cinco anos, eles pode retornar às ruas com ficha limpa e autorização para reincidir. Isto tem que mudar, para o bem da população brasileira. Do contrário, não adianta construir presídios e aumentar os aparatos de segurança. A questão passa por mudanças nas leis, que precisam ser mais rigorosas, e pelos legisladores, que precisam deixar a demagogia de lado e atuar pelo bem de seus eleitores.
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