Vendas de cotas


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O franchising cresce. Ano passado, o mercado de franquias lucrou mais de R$ 115 bilhões e foram inauguradas quase dez mil unidades franqueadas, segundo a ABF (Associação Brasileira de Franchising). 
 
O valor do investimento inicial é o principal problema a ser vencido. Para tentar driblar essa questão algumas redes vendem só uma porcentagem do negócio, ficando o novo empreendedor com direito sobre ‘eventuais’ lucros da franquia. Em outras palavras, o candidato que tem pouco capital para investir passa a ser ‘visto’ como sócio.
 
Na prática, não é possível comprar parte de negócio sem se tornar sócio de fato. Também não é possível ter uma empresa com múltiplos sócios sem governança corporativa que defina o papel das partes e como será a prestação de contas dos sócios operadores. 
 
Outro aspecto é que governança necessita de controles e processos de gestão definidos, o que gera despesas. Além disso, se a sociedade for uma empresa franqueada, seus sócios deverão, necessariamente, cumprir a lei de franquias, que prevê, entre outras coisas, entrega, formal, ao franqueado, da COF (Circular de Oferta de Franquia).
 
Então, não é possível a franqueadoras que optam por vender cotas, deixar de fazer contrato para formalizar a ‘sociedade’. Se a venda ocorrer sem esses cuidados, o empreendedor cotista ficará sem qualquer mando ou poder de decisão na gestão. 
 
Ter muitos investidores não profissionais na mesma empresa, tornará a relação inadministrável. Outra questão está no enquadramento fiscal. É impossível adequar negócio assim definido ao Simples Nacional. 
 
Franchising é um sistema sério, com grandes chances de sucesso, mas é preciso estar sempre atento às regras. 
 
Luís Henrique Stockler
Administrador de empresas 

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