Os municípios brasileiros têm investido em média 22% de suas receitas na área da saúde, de acordo com dados oficiais. Esse percentual expressa uma distorção, na visão de lideranças municipalistas, porque em paralelo a União e os estados não estariam cumprido com o seu papel totalmente. Em São Paulo, o governo Alckmin diz que estado e municípios fazem a sua parte e que o problema está na União, nas verbas que vêm (ou não vêm) de cima para baixo. Um dos problemas é que o texto da Emenda Constitucional 29/2000 não definiu qual seria o percentual de aplicação da União, segundo manifestou-se esta semana a Confederação Nacional de Municípios, que resolveu colocar o tema novamente em debate público. Para a entidade, de 2000 a 2011 a União teria deixado de aplicar um total de R$ 25,8 bilhões, enquanto no mesmo período a dívida dos governos dos estados com a saúde chegaria a R$ 9,1 bilhões em valores corrigidos.
Claro que é dever das prefeituras garantir os serviços de atenção básica à saúde e prestar serviços em parceria com os governos estaduais e federal já que esta responsabilidade foi estabelecida constitucionalmente com a implantação do SUS (Sistema Único de Saúde). A pactuação fala em parceria, mas o que as lideranças municipalistas reclamam é que o peso maior recai atualmente sobre os municípios que, por sua vez, ainda têm de dar conta de reservar 25% no mínimo para a educação. Em tempos de vagas magras do FPM (Fundo de Participação de Municípios), os prefeitos alegam que estão sem dinheiro.
O SUS foi criado em 1988, quando ficou estabelecido que a gestão deve ser feita nos níveis nacional, estadual e municipal, por meio do ministro, dos secretários estaduais e dos secretários municipais de saúde. A União é responsável por coordenar os sistemas de alta complexidade e de laboratórios públicos e de planejar e fiscalizar o sistema em todo o País.
Para os Estados, ficou definido o dever de criar suas próprias políticas e ajudar na execução das políticas nacionais com a vinculação de aplicação mínima de 12% dos recursos próprios, além do montante repassado pela União. Eles também devem repassar verbas aos municípios e coordenar sua rede de laboratórios e hemocentros, definir os hospitais de referência e gerenciar os locais de atendimentos complexos da região.
As prefeituras por sua vez devem ter suas políticas de saúde e colaborarem com a aplicação das políticas nacionais e estaduais. Seu percentual de investimento mínimo é de 15% da receita própria além dos recursos repassados pela União e pelo Estado. Devem organizar e controlar os laboratórios e hemocentros. Os serviços de saúde da cidade também são administrados pelas prefeituras, mesmo os mais complexos. Os municípios estariam sobrecarregados.
Recorde na Assembleia: Exatos 65 dos 94 deputados da Assembleia Legislativa paulista saíram vitoriosos neste domingo, equivalente a um percentual de 69,15% do total de parlamentares reeleitos para a próxima legislatura que começa a 15 de março de 2015. Com isso, desta vez foi de apenas 30,85% o índice de renovação na Casa. De acordo com Antonio Sergio Ribeiro, pesquisador da Assembleia, trata-se do maior índice de deputados reconduzidos ao cargo na história política de São Paulo. O menor índice de reeleição ocorreu em 15 de novembro de 1970, quando apenas 28,7% dos parlamentares estaduais paulistas foram reeleitos.
Números: Curiosidades: em 1947 foram eleitos os 75 deputados estaduais constituintes e o número de eleitores paulistas era de 1.601.283; em 2014, o eleitorado paulista chegou a 31.979.717, tendo comparecido às urnas 25.736.781 votantes. Os votos válidos somaram 20.505.265, de acordo com os dados oficiais do TSE.
Wilson Marini
Jornalista - email wmarini@apj.inf.br
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