O efetivo ativo de 59 agentes da Guarda Civil de Franca pode estar prestes a assumir uma nova função. Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal prevê que a central de monitoramento de câmeras, atualmente operada por funcionários do Departamento de Trânsito de Franca, seja submetida à Guarda. Com a transferência, as imagens captadas pelos 48 aparelhos espalhados pelas vias e corredores comerciais mais movimentados da cidade - como avenidas Brasil, Adhemar de Barros e Presidente Vargas, além da área central - passariam a ser monitoradas 24 horas por dia (hoje esse serviço tem restrição de horário). A Guarda ainda ficaria responsável por receber ligações e atender a população interessada nas filmagens.
Além de fiscalizar a circulação de trânsito e funcionamento de semáforos, a central de monitoramento também seria utilizada com regularidade para ajudar na solução de crimes. De acordo com o Departamento de Trânsito, hoje, cerca de cinco imagens são solicitadas semanalmente pelo Poder Judiciário e cidadãos para auxiliar em investigações policiais.
Para o secretário de Segurança e Cidadania de Franca, Sérgio Buranelli, passar a central aos cuidados da Guarda é o caminho coerente. “Essa é uma atribuição de segurança ao público, que é nossa competência; uma atividade bem aceita pelos membros da Guarda”, disse.
O serviço não é divulgado, mas vigora desde 2012. Qualquer cidadão que se sinta ferido em seus direitos individuais - como em casos de agressão, furto e acidente de trânsito, por exemplo - pode solicitar as imagens para defesa própria. O decreto 9.877 daquele ano especifica que a solicitação deve ser feita em postos autorizados, como sede da Prefeitura e Prefeitura Perto de Você, com cópia de boletim de ocorrência em mãos, entre outras exigências. De acordo com o Departamento de Trânsito, o pedido deve ser feito em até cinco dias úteis anteriores a destruição das imagens, que ocorre em 30 dias.
O que muda
Atualmente, a central de monitoramento atua com dois funcionários que trabalham entre 7 e 19 horas, de segunda a sexta-feira. Com a gestão da Guarda, esse monitoramento passaria a ocorrer 24 horas em todos os dias da semana, incluindo feriados, com o dobro pessoas envolvidas. Posteriormente, próximo aos locais das câmeras, seria espalhado material de divulgação com o número a ser discado em casos cujas imagens precisem ser solicitadas. O intuito da ligação imediata é que o agente de plantão possa agilizar o serviço de separação e edição do material.
Além da fiscalização do trânsito, bem como a de seus aparelhos e atos criminosos, a Guarda herdaria ainda o dever de observar o nível dos córregos e alertar o Corpo de Bombeiros. Um aparelho de ligação direto com agentes de segurança, como os próprios Bombeiros e Polícia Militar, também passaria a estar à disposição da Guarda.
A previsão é que, a partir da aprovação do projeto de lei pelos vereadores, a Guarda possa entrar em ação dias depois, tempo hábil para que os agentes selecionados passem por capacitação e o material de divulgação seja fixado.
Há um projeto para que a central de monitoramento atue com 96 ou 120 câmeras - capacidade total da central - a fim de abranger as áreas periféricas, saídas da cidade, vicinais e até mesmo estradas rurais.
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