Está no Senado uma proposta que promete ser “uma possível saída” para solucionar a chamada guerra fiscal que atormenta prefeitos e governadores. A guerra fiscal ocorre quando há disputa velada ou aberta entre cidades e estados para ver quem consegue oferecer as melhores condições para que as empresas se instalem em seus territórios e não em vizinhos. Os incentivos incluem isenção de impostos, infraestrutura e até mesmo a construção das instalações da empresa com dinheiro público. O lema é “cada um pra si e Deus para todos”.
É senso geral que a guerra fiscal pode favorecer um lado da briga a curto prazo, mas no geral não é benéfica para a maioria. A guerra fiscal inclusive poderá ser item de uma eventual reforma tributária no plano federal no próximo governo. Antes disso, porém, há uma luz no fim do túnel. Deve ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no próximo dia 7 o projeto de lei 130/2014, que enfrentava resistência da base governista, mas recentes declarações do governo parecem apoiar a matéria, que visa “dar solução à guerra fiscal”, segundo a expectativa do vice-presidente da comissão, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Independentemente da ação na esfera política, o tema também está em análise do STF (Supremo Tribunal Federal). A corte deve votar, em novembro, a Proposta de Súmula Vinculante 69, que considera inconstitucionais os incentivos fiscais relativos ao ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviço) concedidos sem prévia aprovação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O presidente da Comissão de Jurisprudência do STF, ministro Gilmar Mendes, se manifestou pela “admissibilidade e conveniência” da edição da súmula. Se isso ocorrer, todos os órgãos do Poder Judiciário e a administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, ficariam obrigados a adotar essa jurisprudência consolidada do STF. Os incentivos fiscais cairiam automaticamente, sem necessidade de ação na Justiça com essa finalidade. As lideranças municipalistas devem acompanhar o trâmite tanto no Senado como no STF.
No dia 17 o STF confirmou a proibição da cobrança do ICMS pelo estado a partir de onde se realiza a compra de produtos a distância. A polêmica tem a ver com a indefinição a respeito da cobrança do ICMS em casos de compra interestadual não presencial, ou seja, feitas pela internet, telefone ou até mesmo correio. De acordo com as regras atuais, o estado onde está o comprador (estado de destino) não tem direito a nenhuma parcela da arrecadação do ICMS sobre o produto adquirido. O estado onde está sediada a empresa (estado de origem) fica com toda a arrecadação.
Investimentos no Interior: A Siemens anunciou a entrada em operação de mais uma fábrica no complexo industrial de Jundiaí, que está em operação desde agosto e é a primeira da empresa na América Latina e a sétima no mundo voltada à produção de inversores de frequência de baixa tensão. Os produtos são voltados a setores em expansão como papel e celulose, mineração, química, petróleo e gás, saneamento e açúcar e etanol. A demanda por inversores visa eficiência e redução dos custos de energia.
Economia: Em agosto, as exportações de produtos têxteis e de confeccionados do Estado de São Paulo caíram 28,7%, em volume (de 4,9 mil toneladas para 3,5 mil toneladas) em relação ao mesmo período de 2013. Em valor, a queda das exportações paulistas foi de 22,3% (de 38 milhões para 29 milhões). As importações no período tiveram um aumento de 5,1% (de U$ 170 milhões para U$ 179 milhões) e o déficit na balança comercial setorial aumentou 12,9% em relação ao mesmo período de 2013 (de US$ 132 milhões para US$ 149 milhões).
Wilson Marini
Jornalista - email wmarini@apj.inf.br
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