A campanha eleitoral deste ano trouxe para o centro das discussões a política previdenciária pública do Brasil. De tempos em tempos surgem debates insípidos a respeito no Congresso Nacional. Porém, o tempo passa e o assunto cai no esquecimento, ao mesmo tempo em que milhões de aposentados vivem praticamente na penúria, sem condições de fazer frente às suas necessidades com um salário muito abaixo do que recebiam quando se encontravam na ativa. A maioria recebe o salário mínimo vigente e, mesmo com programas sociais, não consegue pelo menos adquirir os medicamentos necessários aos cuidados com sua saúde.
Tudo isso faz parecer que no nosso País, é um crime trabalhar por décadas a fio: na hora da aposentadoria, os segurados da Previdência Social são penalizados com a queda dos seus rendimentos. Quem tem condições e saúde, mesmo com uma idade que não permite a manutenção do vigor e da capacidade de trabalho, ainda busca no mercado a complementação de seus vencimentos. E se submete a subempregos, enveredando por uma situação degradante numa época da vida onde deveria descansar e buscar instrumentos que lhe trouxessem uma melhoria na qualidade de vida.
A situação da professora Amélia Batista, já mostrada duas vezes pelo Comércio, deixa clara a necessidade de reformas da Previdência Social em nosso País. A francana luta há cinco anos para comprovar o tempo de serviço em escola da rede estadual. A burocracia transformou um direito legítimo em uma luta que esmoreceria qualquer um. Mais uma vez, repetimos: o pedido de aposentadoria torna-se uma sentença, uma condenação. A falta de mecanismos simplificadores — e não apenas neste setor — cria uma série de exigências que tornam um simples pedido de aposentadoria numa verdadeira peregrinação atrás de papéis, carimbos e certidões.
O trabalhador brasileiro não tem culpa pelos rombos seguidos nos cofres da Previdência. Grande parte deles contribuiu por mais de 35 anos, tendo uma parcela considerável de seu salário mensal destinada a uma pretensa tranquilidade na velhice. O instituto do fator previdenciário, que arrocha os vencimentos de quem se aposenta, precisa ser discutido e repensado. Os reajustes dos proventos de quem ganha mais de um salário mínimo também. Aumentos abaixo da inflação acabam achatando ainda mais o benefício: há casos em que o trabalhador passa a receber a metade dos seus vencimentos quando na ativa e os reajustes deixam o valor ainda menos compensador.
A nossa esperança é a de que, a partir dos debates nesta campanha eleitoral, quem for eleito neste ano dê sequência às discussões que promovam uma verdadeira reforma na Previdência Social. Os brasileiros não podem receber um golpe quando buscarem a aposentadoria. Todos os instrumentos que envolvem este assunto precisam ser estudados, reformulados e implantados para o bem do trabalhador brasileiro, que não merece pagar por um benefício que lhe é, em parte, sonegado após mais de três décadas de trabalho.
email opiniao@comerciodafranca.com.br
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
