A Feac (Fundação Esporte Arte e Cultura) de Franca está novamente na mira na Justiça. O Ministério Público distribuiu, na última semana, uma nova ação cível por atos de improbidade administrativa contra o órgão ligado à Prefeitura. Desta vez, o presidente da comissão de compras, João Maciel de Faria Martos, é acusado, entre outras ilegalidades, de fraudar processos licitatórios destinados à contratação de alimentação para realização e/ou participação do município em diversos eventos. O juiz de direito da 1ª vara da Fazenda Pública da Comarca de Franca ainda não se definiu favorável ou não ao recebimento da ação.
As irregularidades foram apontadas após apurações realizadas por um inquérito civil. Ao todo, foram indicadas desobediência à legislação em vigência em cinco compras realizadas pela Feac. Além disso, a investigação verificou também a utilização de orçamentos falsos em duas destas cinco compras realizadas pela fundação.
A primeira é destinada a aquisição de café da manhã para recepcionar os professores da divisão de esportes no retorno as atividades e também para reuniões com o prefeito. De acordo com a ação, foram utilizados dois orçamentos falsos entre os demais para dar suporte à pesquisa de mercado. Um deles em nome da Padaria Estrela e outro em nome de SCM Indústria de Comércio de Alimentos Ltda. ME.
Os proprietários dos estabelecimentos foram ouvidos e negaram a emissão do documento, além de não reconheceremsuas assinaturas nos documentos. Em um dos orçamentos há ainda erro de grafia. Apesar de ter utilizado o CNPJ correto, o nome da sociedade não é SCM e sim SGM Indústria de Comércio de Alimentos Ltda. ME. Com base nos dados, o MP garante na ação que os documentos “foram forjados”.
Para a realização de uma segunda compra, que visava adquirir alimentação para artistas e equipe técnica que se apresentaram no evento “Grito do Rock Franca 2013” e “Corredor Cultural”, o Ministério Público aponta a utilização da mesma artimanha. Neste caso, os orçamentos oferecidos por Prezotto e Bruder Ltda. ME (Churrascaria Zebu) e Thiago Refeições também são, segundo a ação, falsos.
Assim como na primeira situação, os proprietários dos restaurantes também foram ouvidos. A ação narra espanto de um deles ao responder que “nem sabia da existência da Feac” e também que “a assinatura naquele documento não era sua”. O outro proprietário diz se tratar de “uma fraude evidente” e também que “tal proposta é um disparate”.
A ação configura João Maciel de Faria Martos responsável pelas ilegalidades nas compras da Feac por pelo menos dois motivos. Primeiro, por ele ser o responsável direto por elas e também porque todas as pessoas ouvidas durante o inquérito terem sido categóricas em dizer que o diretor é o responsável pelo contato com os fornecedores, além de entregar os orçamentos aos demais funcionários da fundação.
O documento também lembra que Martos é réu em outras duas ações por atos de improbidade, também por fraude em aquisições da Feac.
Devolução
O Ministério Público pede na ação a indisponibilidade dos bens do acusado e também que ele devolva R$ 36,8 mil aos cofres públicos, valor referente à soma dos danos material e moral acrescida da multa civil.
O Comércio da Franca entrou em contato com João Maciel Martos que afirmou não ter conhecimento da ação ainda. O diretor também disse que não queria se pronunciar sobre o assunto até falar com seu advogado.
A reportagem também tentou contato com o promotor de Justiça Paulo Borges, autor da ação, mas foi informada pelo seu assessor que um pronunciamento sobre o assunto deve ser dado apenas após o despacho do juiz.
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