Historiadores, pesquisadores, juristas e cidadãos em geral que queiram ter acesso a leis estaduais desde 1835 até os dias atuais têm um caminho mais fácil do que a procura por livros antigos em porões. Poderão acessar o portal www.al.sp.gov.br (da Assembleia Legislativa de São Paulo), clicar em legislação e proceder à busca. O banco de dados paulista foi divulgado pelo Parlamento paulista esta semana como “o mais completo que existe no Estado e referência na área” de acordo com as palavras da bibliotecária Maria da Páscoa Benedetti, uma das integrantes da equipe responsável pelo trabalho de conferência da legislação. Já foram inseridos perto de 155 mil textos de leis, decretos, resoluções, constituições estaduais, emendas, atos e decisões. A busca no portal pode ser feita pelo número da norma e por palavras-chave. Importante para as pesquisas localizadas, a busca pode ser feita também por municípios. A partir de 1891, foram disponibilizados os links para a publicação original do Diário Oficial. Caso não seja possível acessá-lo, também está ao alcance do usuário o texto digitado ou digitalizado.
O acervo conta com diversas leis curiosas como a de nº 1, de 1835, que autoriza o governo a despender o que for necessário para a impressão, redação e distribuição de uma folha diária na qual serão transcritos todos os atos oficiais (que não exigirem segredo) do governo; ou a Lei nº 47, de 1869, que autoriza o governo a despender anualmente até 20 mil reis para a compra de escravos de dois a quatro anos, que serão desde logo declarados livres. Pode ser vista também a Lei nº 45, de 1875, que dá poderes ao presidente da Província para contratar com o coronel Claudio Jose Pereira e Jose Antonio Coelho por si sós ou por empresa organizada, um sistema completo de despejos e esgotos semelhante ao adotado na Corte.
No período imperial, as câmaras das vilas (equivalentes dos Legislativos municipais atualmente) não possuíam autonomia para deliberar sobre suas leis. Isso enriqueceu o banco de leis da Assembleia paulista com muitas posturas dos municípios paulistas. Todas as leis orçamentárias tinham de ser votadas pelo Legislativo paulista e até leis do cotidiano que proibiam cidadãos, por exemplo, de jogarem dejetos de seus penicos pelas janelas, foram apreciadas pela Assembleia.
Hidrovia: O mapa da Hidrovia Tietê-Paraná foi classificado entre os 100 melhores do mundo durante o Encontro dos Usuários da Environmental Systems Research Institute, empresa de produção de softwares para a área de informações geográficas. O mapa da Tietê-Paraná fará parte do Map Book. O evento aconteceu em San Diego (EUA) e recebeu cerca de 13 mil participantes e mais de 4 mil trabalhos da área de geoprocessamento. O Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo divulgou que receber este tipo de premiação é importante porque, entre outros fatores, colabora para divulgar a hidrovia, que movimenta 6 milhões de toneladas de cargas por ano.
Educação pela informação: Lei estadual de fevereiro de 2012 obriga todas as redes de comida pronta a informar aos consumidores as tabelas nutricional e calórica das refeições. É obrigatória a divulgação de informações sobre a quantidade de carboidratos, proteínas, gorduras e sódio de cada alimento em painéis, embalagens, cardápios ou folhetos. A lei foi aprovada em resposta à demanda de profissionais da saúde e nutricionistas. Desde que se popularizam o hambúrguer, batata frita, biscoito recheado e refrigerantes, estes tornaram-se vilões para a saúde.
Wilson Marini
Jornalista - email wmarini@apj.inf.br
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