A pauta da sessão da Câmara Municipal de Franca de hoje prevê a votação e discussão de 11 projetos, cinco requerimentos e uma moção de aplauso. Dentre os projetos, o que deve causar maior discussão é de autoria do executivo e define novas regras para o serviço de táxi na cidade.
De acordo com o projeto, este ano haverá um total de 240 autorizações para pessoas sem deficiência, sendo 200 já concedidas e 40 a conceder e mais 12 autorizações para pessoas portadoras de deficiência. A partir de 2015, o projeto prevê ampliação de 20% de vagas por ano.
As autorizações serão concedidas, preferencialmente, em janeiro de cada exercício. A manifestação de interesse deverá ser por escrito e protocolada no órgão a ser indicado no edital que será divulgado pelo Diário Oficial do Município. O candidato inscrito também será convocado através de edital e terá um prazo de 15 dias para manifestar seu interesse na autorização. Caso o candidato convocado não compareça, a inscrição será cancelada.
As novas regras para o serviço de táxi também incluem a classificação dos pontos, sendo que todos aqueles que forem autorizados a exercer o serviço terão um ponto fixo.
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