O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) indeferiu o registro da candidatura de Paulo Maluf (PP) a deputado federal, com base na Lei da Ficha Limpa. Foram 4 votos contra 3. Fora condenado por improbidade administrativa, superfaturamento na construção do túnel Ayrton Senna. Disse que vai recorrer ao TSE. Em 2010, o registro de Maluf também foi indeferido por compra superfaturada de frangos, mas o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada naquela eleição.
Uma das polêmicas debatidas no TRE-SP diz respeito ao dolo, que significa intenção. Ocorre quando alguém tem consciência do que faz e quer o que faz. A ideia de superfaturamento em obra pública é incompatível com culpa. Logo, a questão é saber se Maluf participou, ou não, do ato do superfaturamento. O TJSP disse que sim, e o condenou. Se participou, é impossível negar o dolo. Como se vê, a Lei da Ficha Limpa cumpre seu papel de excluir candidatos condenados por improbidade administrativa. É moralizadora. A cada dia que passa estou mais convicto do acerto do nosso movimento ‘fim da reeleição’, ‘fim do político profissional’.
Será salutar para a nação acabar com reeleição em todos os cargos eletivos, impedindo que políticos se perpetuem nos cargos públicos contaminados pela corrupção estrutural que campeia. Com o fim da reeleição não estaríamos discutindo a enésima candidatura de Maluf, já com mais de 40 anos de carreira pública, ele que fez, da política, profissão.Temos que agir contra a decadência absoluta da democracia e da representação política. A redemocratização de 1985, prematuramente, envelheceu, já apresenta sinais inequívocos de degeneração. Temos que nos mobilizar para que aconteça a sonhada reforma política, nela contemplando o fim da reeleição em todos os cargos eletivos.
LUIZ FLÁVIO GOMES
Jurista
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