O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregular a licitação para a construção do pronto-socorro municipal Álvaro Azzuz, em Franca. A obra foi iniciada em 2010 e entregue pela prefeitura em julho de 2012, com 10 meses de atraso, ainda na gestão do ex-prefeito Sidnei Franco da Rocha (PSDB). A decisão do órgão, assinada pelo conselheiro Antônio Roque Citadini, foi publicada anteontem no Diário Oficial.
O TCE aponta o que considera duas irregularidades principais: a não comprovação, pela Prefeitura, de que os preços contratados não estavam em consonância com o mercado e a não demonstração da composição unitária de cada um dos serviços, que servem para definir a quantidade de materiais a serem utilizados na obra e os serviços prestados. Isso pode ter impedido que as empresas participantes elaborassem suas propostas.
Ao custo final de, aproximadamente R$ 10 milhões, o Álvaro Azzuz foi licitado por R$ 5.398.775,98. A empresa vencedora foi a Infratécnica Engenharia e Construções Limitada, com sede em Franca.
O tribunal, que chegou a considerar regular a prestação de contas da Prefeitura, conforme demonstra o relatório do órgão, mudou de postura e apontou as irregularidades que levaram à sentença do caso, acrescido o fato de que a administração municipal à época não conseguiu justificar os apontamentos feitos pela assessoria técnica do TCE.
Em conversa com a unidade fiscalizadora de Ituverava, responsável pela fiscalização em Franca, a mudança no status, de regular para irregular, não é incomum, assim como o contrário.
Segundo um técnico com quem a reportagem conversou, a maior probabilidade é que os técnicos não tenham constatado inicialmente erros nos relatórios e justificativas da Prefeitura de Franca sobre o pronto socorro. No entanto, ao chegar a São Paulo e ser analisado pelo setor técnico-jurídico, o entendimento sobre o processo mudou.
No seu despacho, o TCE enumera os responsáveis pela licitação. O primeiro nome é o do ex-prefeito Rocha, passando pelo ex-secretário de Finanças da Prefeitura, Sebastião Ananias, responsável pela homologação da licitação, e Valéria Marson, ex-secretária de Planejamento e Urbanismo.
Assim mesmo, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) terá até o dia 2 de novembro próximo para apresentar as providências que adotará em relação às irregularidades apontadas e apuração de responsabilidade.
Ainda segundo o TCE, a Prefeitura de Franca pode apresentar recurso da decisão. Mantida a sentença, uma multa pode ser aplicada ao ex-prefeito Sidnei Franco da Rocha e à Prefeitura. Com base na apuração, o Ministério Público, que é comunicado de ofício, pode abrir uma ação de improbidade administrativa contra Rocha.
Outro lado
O ex-prefeito de Franca, Sidnei Rocha, foi procurado na tarde de ontem. Em sua emissora de rádio, a informação é que ele havia ido embora. A reportagem pediu telefones de contatos, que não foram informados. Também pediu para que a atendente informasse Rocha sobre o pedido de entrevista, mas até o fechamento da edição não houve retorno.
Valéria Marson, hoje vereadora, disse que esteve vinculada à Prefeitura até abril de 2012 e que durante o prazo de construção do novo pronto socorro, mês a mês, diversos documentos foram entregues aos técnicos do Tribunal de Contas, sem que irregularidades tenham sido constatadas na licitação ou execução da obra. Marson ainda esclareceu que precisaria estudar o teor do documento do TCE para se posicionar a respeito, mas adiantou que os pedidos de composição de preços do Álvaro Azzuz, feitos pelo tribunal, foram atendidos.
Em nota enviada por email, a Infratécnica Engenharia e Construções disse que não foi notificada da decisão e que só poderá se manifestar após tomar ciência dos apontamentos feitos pelo TCE. A empresa informa que “sua proposta de preços foi elaborada tendo como base os orçamentos, os memoriais descritivos e os projetos apresentados pela Prefeitura, quando da ocasião da licitação”.
Sebastião Ananias, ex-secretário de Finanças nas duas gestões de Sidnei Rocha, atribuiu ao ex-prefeito a responsabilidade pela licitação e execução da obra do pronto-socorro. Por outro lado, considerou estranho que apenas quatro anos depois e, com o hospital já em funcionamento, o TCE considere a licitação irregular. “Não houve nenhuma irregularidade. Todas as informações foram prestadas”, disse Ananias. “A imprensa não deveria fazer julgamentos de pessoas honestas a partir do que diz esse órgão, que quer tomar a caneta da Justiça”, complementou.
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