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A Justiça Eleitoral em Franca faz fiscalizações todos os dias para coibir a exibição de propaganda eleitoral irregular em calçadas, áreas verdes de praças, rotatórias e espaços de acesso público. Pelo menos 20 cavaletes, placas e faixas de diferentes partidos já foram apreendidos. Em caso de reincidência, o responsável ficará sujeito a multas que vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Com a tendência de intensificação da campanha, servidores do Judiciário e do Ministério Público também vão ampliar as blitze para não permitir abusos.
Não é permitida a colocação de propaganda em áreas verdes, como canteiros centrais de avenidas e rotatórias. Nas calçadas, a divulgação é permitida, desde que não atrapalhe os pedestres. Há 15 dias, foi realizada a primeira fiscalização. Apesar das notificações feitas pela Justiça, parte dos candidatos continua desrespeitando a resolução.
Anteontem, foram recolhidas propagandas na rotatória do antigo PS e também no terminal de ônibus “Ayrton Senna”, no Centro. As rotatórias da Sabesp, avenida Champagnat, Distrito Industrial e saída para Ibiraci (MG) são as mais visadas.
“Temos notado abuso por parte de alguns candidatos em desrespeitar a legislação. Eles continuam colocando propaganda em áreas verdes, templos e lojas, placas de sinalização e áreas demarcadas de trânsito nas vias públicas”, disse Marcelo Queiroz, chefe do Cartório Eleitoral da 46ª Zona Eleitoral. “Exercemos o poder de polícia eleitoral e, sem qualquer notificação, passamos pela nossa região e recolhemos as propagandas irregulares.”
As publicidades irregulares apreendidas estão em poder do Cartório Eleitoral. Se quiserem recuperá-las, os responsáveis precisam encaminhar ofício com o pedido à Justiça Eleitoral. “Temos tomado a cautela de retirar as publicidades irregulares para não prejudicar aqueles que seguem o bom caminho e cumprem a lei”, disse o promotor Cláudio Watanabe Escavassini.
Candidatos que tiveram material recolhido foram informados da proibição e alertados para evitarem a prática. “Havendo reincidência, vamos tirar cópias do procedimento de autuação e apreensão e remeteremos ao procurador-regional eleitoral para que promova ação cabível, que poderá resultar na aplicação da multa”, alertou o promotor.
Todo cidadão pode fazer denúncia de propagandas irregulares no site do TSE, no Ministério Público, Cartório Eleitoral ou pelo Disque Denúncia Eleitoral.
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