A votação mais importante da Câmara de Franca em todo o ano foi suspensa ontem duas vezes depois da verificação de inúmeros erros na proposição das emendas ao orçamento municipal para 2015. Só às 18h15, os parlamentares começaram a votar as 576 emendas. O término estava previsto para as 23 horas.
Logo após anunciar que abriria a votação, o vereador Pastor Otávio (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, foi advertido sobre a ocorrência de problemas com os valores totais das emendas. Em vez de R$ 11,5 milhões como anunciado anteriormente, as emendas totalizavam perto de R$ 13 milhões, sendo que ninguém informou a razão desta diferença.
Esse não foi o principal problema. Para cada emenda proposta, o vereador é obrigado a informar de onde o valor destinado a ela será remanejado dentro do orçamento da Prefeitura, que para 2015 está estimado em R$ 694 milhões.
A mecânica da apresentação da emenda é o que garante sua execução. Apesar de ser um rito normal e até bem conhecido, mesmo para os iniciantes, muitos não cumpriram a exigência. Deste modo, havia emendas para um determinado tema superando em muito a capacidade da administração em atendê-las. Apenas para criação de creches foram feitos 21 pedidos, quantidade muito superior à dotação orçamentária.
A redação das emendas e a verificação da fonte dos recursos e necessários remanejamentos sempre foram trabalhos realizados pelo Departamento Financeiro da Câmara. Este ano isso não aconteceu.
A explicação é que a tarefa agora é de responsabilidade dos assistentes legislativos concursados, que assumiram seus cargos em fevereiro deste ano. Esses novos servidores não estariam habituados ao rito exigido para a aprovação das emendas.
Para viabilizar a aprovação de emendas com teor semelhante, os vereadores acordaram que aqueles que entraram com as propostas por último deveriam abrir mão dos projetos repetitidos. Abriu-se aí um muro de lamentações em diversos momentos, com cada vereador fazendo uma defesa informal de seus projetos. “Eu vou ter problemas com a minha mãe, que gostaria de uma academia ao ar livre perto de sua casa”, brincou Pastor Otávio. A retirada das emendas não impede que elas voltem durante o ano que vem em forma de requerimento.
Todo o trabalho para apresentar e votar centenas de emendas é quase uma peça de ficção. Isso, porque o prefeito não precisa atender a nenhuma delas. Embora tenha esse direito, os tribunais de contas do Estado e da União já têm entendimento de que seria melhor o Executivo cumprir os pedidos apresentados. Se forem negados, é preciso justificar a recusa.
Da mesma forma, projetos inexequíveis, como um do campeão de emendas, Pastor Otávio, que tirava um valor significativo do orçamento do trânsito da cidade - R$ 200 mil - para promover a Marcha para Jesus, podem ser vetados pelo Executivo. “O prefeito pode vetar e a Câmara pode derrubar o veto, embora eu acredite que isso dificilmente vá acontecer”, explicou Jépy Pereira.
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