A Lei Antifumo completou, na última sexta-feira (29), cinco anos em vigor no Estado de São Paulo. Até agora foram 77 autuações decorrentes de 39.582 inspeções em toda região de Franca. Segundo balanço da Secretaria Estadual da Saúde, a adesão dos estabelecimentos está em mais de 99,7% e uma a cada cinco multas aplicadas no período foram fruto de denúncias da população. As queixas podem ser feitas pelo telefone 0800-771-3541.
De acordo com a diretora do Grupo de Vigilância Sanitária da Região de Franca, Carmem Maria Abud, mesmo com o alto índice de adesão e relativamente poucas multas aplicadas nesses cinco anos o cumprimento da lei ainda está longe do ideal. “No começo foi difícil por ser uma mudança de cultura. A lei ainda não é cumprida à risca por 100% dos estabelecimentos, mas quando o dono não fuma fica mais fácil e mesmo com o alto índice de adesão ainda temos dificuldade de garantir ambientes livres do tabaco. Boa parte da população paulista entendeu e apoiou e o resultado se reflete no alto índice de cumprimento da Lei pelos estabelecimentos comerciais em todo o Estado”,
A lei estadual 13.541, conhecida como “Lei Antifumo” é válida desde 29 de agosto de 2009, Dia Nacional do Combate ao Fumo. Ela proíbe em todo o Estado o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos e similares em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.007 e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, prevê-se o fechamento por 30 dias. Na região de Franca, nenhum dos lugares autuados foi reincidente.
As vistorias são realizadas por agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP. Das 77 multas aplicadas na região desde a promulgação da lei, 19 foram em 2010, ano de maior número de autuações. Após isso, a média permaneceu em praticamente uma multa por mês. A última aconteceu no dia 31 de julho.
Bares, lanchonetes e restaurantes responderam por 60% das multas aplicadas nesses cincos anos. Os mercados, supermercados e hipermercados representaram 5% do total, enquanto clubes e baladas aparecem em 4%, mesmo índice de padarias. Hotéis, bufês e condomínios representaram, cada um, 1% das autuações. Cerca de 20% das multas aplicadas estão relacionadas às denúncias feitas pelo portal www .leiantifumo .sp.gov.br ou pelo fone 0800-771-3541.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o fumo é responsável por mais de 200 mil mortes por ano no Brasil. As doenças respiratórias e cardiovasculares são as principais enfermidades causadas pelo tabaco e, em muitos casos, as vítimas sequer são fumantes.
A regulamentação da Lei Antifumo Nacional, cujas regras passam a valer a partir de 2 de dezembro, terá impacto ainda maior na queda do número de não fumantes, que hoje são obrigados a inalar fumaça de cigarro. Entre os pontos mais importantes está a proibição do fumo em locais de uso coletivo, públicos ou privados (como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo). A norma também extingue os fumódromos e termina com a possibilidade de propaganda de cigarros, até mesmo nos pontos de venda.
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